Parecer da deputada Shéridan (PSDB/RR) que visa suprimir exceções legais ao casamento infantil foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A atual legislação permite o casamento de menores de 16 anos em casos de gravidez e para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
A deputada afirma que a proposta é uma questão de grande sensibilidade, por se tratar de direitos fundamentais de crianças e adolescentes e, sobretudo, do direito e integridade de crianças e jovens mulheres. “É uma questão delicada, que envolve múltiplos fatores psicossociais e demanda do Estado soluções ponderadas e refletidas de intervenção em realidades marcadas por diversos tipos de vulnerabilidade e, muitas vezes, desproteção social”, afirma Shéridan.
A parlamentar destacou que o projeto deixa mais claro o repúdio da ordem jurídica ao casamento infantil e a firmação de uma nova fase na proteção dos direitos das crianças, adolescentes e jovens mulheres. “Meninas casadas não raro são submetidas a uma série de subjugações, que incluem violência física praticada pelo parceiro e reduções precoces de seus horizontes e possibilidades de vida. Protegê-las em um momento em que seu desenvolvimento psicossocial ainda não está maduro é um dever da família e do Estado”, enfatiza.
DADOS – Levantamento recente do Banco Mundial revela que o Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. No país, 36% da população feminina se casam antes dos 18 anos. As informações são da ONU News. Segundo o documento do Banco Mundial, a cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes dos 18 anos. Em muitas culturas, o casamento precoce muitas vezes é visto como uma solução para a pobreza, por famílias que acreditam que assim terão uma boca a menos para alimentar. No Brasil, os principais motivos incluem gravidez na adolescência e desejo de segurança financeira.