Aprovado, por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira (29), o parecer da deputada federal Shéridan (PSDB/ RR) pela rejeição do Projeto de Lei (5687/2016), que permite às gestantes optaram por cesariana a partir da 37ª semana.
Segundo a parlamentar, a proposta contrapõe o limite imposto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a respeito da época em que se pode admitir a realização de cesariana a pedido da gestante. A recomendação é de que seja em um período posterior a 39 semanas, em vez de 37. “Ao determinar 39 semanas de gestação para realizar a cesariana a pedido, o Conselho Federal de Medicina protege os bebês de serem retirados do útero materno antes de estarem suficientemente maduros e as mães de se submeterem desnecessariamente a um procedimento de maior risco. A medida é importante e fundamentada para permitir melhores condições para o parto e nascimento e para defender a saúde tanto das mulheres como de seus filhos”, defende a parlamentar.
DADOS – Atualmente o Brasil é considerado o campeão mundial de cesarianas, contrariando as recomendações. A Agência Nacional de Saúde Suplementar obriga a divulgação do percentual de cesáreas. “A cesariana é recurso salvador e tem indicações precisas. Essas condições consistem, resumidamente, em risco de morte para a mãe ou a criança. Fora isso, apresenta mais perigos do que benefícios. No Brasil, mais da metade das crianças vem ao mundo por meio de intervenção cirúrgica, o que não é natural”, alerta Shéridan, destacando que não se pode estimular a cirurgia.
Nesta operação há risco de infecções e hemorragias e de cicatrizes residuais no útero, que podem interferir em outras gestações, e também uma recuperação prolongada e mais dolorosa. Além disso, como a idade gestacional não é calculada com exatidão é frequente o nascimento de bebês prematuros e vulneráveis.
A proposta segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida por Shéridan, já havia aprovado parecer pela rejeição do projeto.