Na Sessão Plenária desta terça-feira (06), foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 336/2013 de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB). O texto institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o dia Estadual de Combate à Corrupção, a ser lembrado anualmente, no dia 09 de dezembro. Segundo o parlamentar tucano, a finalidade é incentivar a realização de eventos, encontros, debates e seminários. Segundo Pereira, “é muito importante debater à corrupção com os jovens, os adultos e com toda a sociedade, para juntos combater e prevenir o que está acontecendo com o Brasil hoje”.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada em 09 de dezembro de 2003. Os países signatários, entre eles o Brasil, comprometeram-se a fortalecer a cooperação para prevenir e combater a corrupção em todo o mundo. Este acordo foi esquecido pelo governo federal nos últimos 12 anos. Nestes primeiros anos do século XXI “o país assistiu atônito o escândalo do Mensalão e agora assistimos indignados o Petrolão” destacou Pereira.
No atual momento em que o país vive, é necessário mudanças nesta área que precisa de correções urgentes, a começar pela educação e pela mudança de aceitação de padrões culturais de comportamento que prejudicam a efetivação da sociedade democrática e do Estado Democrático de Direito. Segundo Pereira, “o princípio da moralidade, inscrito na Constituição, deve concretizar-se como pressuposto indispensável à cidadania”. O projeto foi aprovado por 48 votos favoráveis e nenhum contrário.
Texto: Rafael Ribeiro – Foto: Marcelo Bertani