A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e as perspectivas de futuro*
O Rio Grande do Sul enfrenta a pior crise de gestão financeira da história. O endividamento vem se agravando desde 1971. Em 44 anos (de 1971 a 2014), o estado só obteve superávit em 07 anos: (1978 – Synval Guazelli; 1989 – Pedro Simom; 1997 e 1998- Antônio Brito; 2007,2008 e 2009 – Yeda Crusius).
Com tudo isto se arrastando há décadas e sem adotar medidas de ajuste fiscal, hoje as alternativas para o financiamento do déficit público estão esgotadas. E o RSsegue pagando os juros deste endividamento.
Somado a tudo isto, existem as dificuldades para tomar novos empréstimos de instituições financeiras devido a ultrapassagem dos limites de endividamento impostos pela LRF Federal (Lei de Responsabilidade Fiscal), que tem dois pesos e duas medidas.
A lei pune prefeitos, enquanto presidentes e governadores seguem gerando despesas sem especificar a fonte de receita. Pior ainda, muitos não respeitam as questões relativas ao final de mandato, excedendo limites permitidos e nãoentregando contas saudáveis aos seus sucessores.
Esta história de endividamento, que vemos hoje, que foi agravada pelo governo anterior, levou o RS a uma queda gradual da qualidade dos serviços públicos, infraestrutura, e crescimento econômico.
Neste cenário, a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual proposta, vem para evitar o comportamento oportunista de final de mandato.Complementando a lei federal, o texto propõe normas para alcançar o equilíbrio financeiro, estabelecendo regras para a limitação do crescimento da despesa com pessoal e custeio para todos os Poderes.
O povo gaúcho espera respostas. Aguarda ansioso mais que discursos, ações que garantam serviços de qualidade nas áreas essenciais como: Saúde, Segurança, Educação e Infraestrutura. É o momento de tomarmos decisões que construirão perspectivas para o futuro.
*Deputada Estadual, Zilá Breitenbach (PSDB)