A expectativa de implantação das lojas francas nas cidades gêmeas das faixas de fronteira foi debatida hoje (3) em audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB). Passados cinco anos da regulamentação da lei federal que autorizou a instalação de free shops para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira nessas localidades, na prática, os municípios fronteiriços continuam esperando a finalização dos procedimentos legais. O assunto mobilizou lideranças políticas e empresariais de oito cidades de fronteira com o Uruguai e a Argentina e levou uma comitiva em busca de apoio a uma reunião com o governador José Ivo Sartori.
Sistema de controle de mercadorias
O principal entrave para que a lei saia do papel está na Receita Federal, que ainda não implantou o sistema necessário para o controle das mercadorias comercializadas. O Serviço Federal de Processamento de Dados finalizou 80% do software e aguarda a autorização da Receita Federal para a integração com os outros setores, conforme revelou Glênio Pereira, representante do Serpro.
A audiência pública foi iniciativa do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que fez um histórico da aprovação da Lei 12.723, de 9 de outubro de 2012, de autoria do deputado Marco Maia (PT). “A implantação das lojas francas poderá permitir que os municípios tenham novas perspectivas de desenvolvimento”, resumiu o parlamentar.
Pelo menos oito das 11 cidades no Rio Grande do Sul adequadas à lei federal estiveram representadas no Teatro Dante Barone, seja pelo prefeito, vereadores ou associações empresariais. O prefeito de Jaguarão, Favio Telis; o prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen; o prefeito de Porto Mauá, Leocir Weiss; o prefeito de Barra do Quaraí, Iad Choli; o prefeito de Chuí, Marco Antonio Barbosa; o vice-prefeito de Aceguá, Júlio Cesar Monteiro; o vice-prefeito de São Borja, Roque Feltrin; e o secretário de Turismo de Porto Xavier, Ovidio Kaiser; também vereadores e presidentes das câmaras municipais dessas localidades e de Itaqui, Uruguaiana e Quaraí se deslocaram até a Assembleia para reivindicar ação política do governo estadual em favor da regulamentação dos chamados free shops.
Apoio político
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) destacou a urgência para a construção de soluções para os problemas de fronteira. Ele anunciou o falecimento do empresário Vitor Hugo Fialho, de Santana do Livramento, um dos líderes do movimento que há 20 anos tenta a regulamentação da medida. Durante um minuto, os trabalhos foram suspensos em homenagem ao empresário.
Autor da lei federal, o deputado Marco Maia (PT) fez um apelo para que o governador José Ivo Sartori assuma a luta das cidades fronteiriças. Pediu a formação de comissão para audiência no Palácio Piratini, iniciativa que se confirmou a partir da mediação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, presente na audiência. “A instalação das lojas francas é aposta no desenvolvimento”, disse Maia, que cobrou a ausência de representante da Receita Federal. A lei está aprovada desde 2012, as etapas foram cumpridas, estamos aguardando que a Receita Federal libere e implante o sistema”, disse ele, “ação que somente se concretizará mediante pressão política”. O parlamentar ponderou que as cidades fronteiriças perdem R$ 2 bilhões anuais que deixam de circular e migram para os outros países, onde os investimentos foram feitos e atraem público.
Representando a bancada federal gaúcha, o deputado Afonso Motta (PDT), cuja base eleitoral é Alegrete, destacou o crédito histórico e econômico das cidades fronteiriças com o país. “Temos nossa contribuição, mas a contrapartida federal alcança a fronteira gaúcha de forma precária e discriminatória”, reclamou. Conforme contato com a Receita Federal, em Brasília, para tratar do assunto, a informação foi de que não havia destinação orçamentária.
O deputado Edu Olivera (PSD), de Santana do Livramento, relatou as ações do município para avançar e “a expectativa para a mudança dos municípios que não acontece por leis retrógradas e pela burocracia”. O assunto foi abordado ainda pelos deputados Eduardo Loureiro (PDT) e Catarina Paladini (PSB), e o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT). Também Gilmar Sossella (PDT) esteve na audiência pública, em que o presidente, Adilson Troca, destacou a atuação do deputado Frederico Antunes (PP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.
O deputado Adilson Troca propôs que a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo cobre, oficialmente, da Receita Federal uma manifestação sobre o tema.
No final da audiência, o deputado Marco Maia, que integrou a comitiva que se reuniu com o governador, revelou que o chefe do Executivo gaúcho “se mostrou receptivo à causa e se colocou à disposição para ajudar”. Por determinação do governador, o secretário do Desenvolvimento deverá acompanhar o processo.
No dia 15 de maio, prefeitos e lideranças dos municípios da Fronteira estarão em Brasília para pressionar o governo federal a acelerar a implementação da lei.
* Colaboração de Olga Arnt