Em votação na manhã desta quinta-feira (1º), o deputado Adilson Troca (PSDB) foi escolhido o relator do PL 171 2018, do Poder Executivo, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019. A indicação ganhou o apoio unânime dos dez deputados que participaram da reunião ordinária, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB).
Confirmado o relator, o calendário de tramitação da matéria indica o prazo do dia 9 de novembro para a elaboração do parecer sobre o projeto e as emendas. A votação do parecer do relator deverá ser no dia 22 de novembro na Comissão de Finanças e, no dia 27 de novembro, em plenário, já que o projeto precisa ser devolvido ao Poder Executivo para sanção até 30 de novembro.
O projeto de orçamento do Estado para 2019 (PL 171 2018) recebeu 195 emendas, sendo 192 parlamentares e três populares. Treze parlamentares sugeriram emendas à matéria. Já as emendas populares foram protocoladas por quatro entidades.
Números
O orçamento 2019 prevê uma arrecadação de R$ 50,4 bilhões e uma despesa de R$ 57,8 bilhões, sem computar os valores de transferências intraorçamentárias que representam cerca de R$ 15,5 bilhões. Segundo o governo do Estado, a prioridade é o atendimento das áreas essenciais, como educação, saúde e segurança, cujos orçamentos somados atingem R$ 24,1 bilhões, o que corresponde a 65% da receita corrente líquida estimada para 2019.
De acordo com o projeto, a educação ficará com R$ 9,1 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões serão destinados a pagamento de pessoal e R$ 1 bilhão ao custeio. A saúde terá um orçamento de R$ 4,1 bilhões, cumprindo a emenda constitucional que determina a aplicação de 12% da receita corrente líquida de impostos no setor. A segurança contará com R$ 10,9 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 10 bilhões. O restante será destinado a custeio e investimentos.
Energia e prestação de contas
Também foram aprovados na reunião ordinária outros dois requerimentos dos 11 que constavam na Ordem do Dia. Um deles, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), convida a secretária de Minas e Energia, Susana Maria Kakuta, e o presidente da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., Gilberto Odilon Eggers, para explicar à comissão a situação do denominado Lote A (construção de 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão e oito subestações, além da ampliação de subestações), após anunciada a desistência da Shangai Electric pelo controle do mesmo. Antunes encaminhou a sugestão do dia 29 de novembro para a oitiva das autoridades públicas.
O outro requerimento aprovado trata do parecer favorável do relator, deputado Adilson Troca (PSDB) ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado referente ao 3º Quadrimestre de 2017 (janeiro a dezembro de 2017).
O PL 200 2014, do Poder Judiciário, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual, com parecer favorável do relator, Luiz Fernando Mainardi (PT), recebeu pedido de vista do deputado Gabriel Souza (MDB).
Presenças
Participaram da reunião os deputados Luis Augusto Lara (PTB), presidente; e os deputados Adão Villaverde (PT); Luiz Fernando Mainardi (PT); Frederico Antunes (PP); Adilson Troca (PSDB); Gabriel Souza (MDB); Juvir Costella (MDB); Sérgio Turra (PP); Aloísio Classmann (PTB); e Catarina Paladini (PSB).