O pr
ojeto relatado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, sobre a novas regras para os dirigentes dos fundos de pensão, com o objetivo de melhorar a gestão das entidades e reduzir o aparelhamento político será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado esta semana. Depois de serem citados na Operação Lava Jato, a oposição abrirá uma nova discussão sobre os fundos de pensão das estatais.
Entre as novidades do projeto está a exigência de que um terço dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos seja composto por profissionais especializados, aprovados em processo seletivo realizado por empresa independente, como explica a matéria publicada hoje (28) pelo jornal O Globo.
Outro requisito é que dirigentes e conselheiros precisam estar afastados de qualquer atividade política (cargos, assessoria de partidos e participação em campanhas eleitorais). E, depois do fim do mandato, precisam cumprir quarentena de um ano, no mínimo, para retornar à política.
O projeto proíbe a participação de ministros e ocupantes de cargos na administração pública nos conselhos de administração das empresas nas quais os fundos de pensão tenham participação acionária.
O déficit atuarial (que considera despesas com benefícios no presente e no futuro) de quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) poderá se aproximar dos R$ 50 bilhões. No decorrer deste semestre os números dos balanços consolidados de 2015 serão divulgados.
De acordo com o senador Aécio Neves, a gestão dos fundos de pensão deve estar distante de qualquer influência política. “Os fundos devem acumular ativos para estimular projetos estratégicos para o país e não projetos da companheirada”, afirmou Aécio.
Para tucano, o desempenho ruim dos fundos de pensão torna este o momento propício para aprovar as mudanças. De acordo com o senador, o projeto é uma das prioridades dos partidos de oposição, ao lado das propostas que alteram as regras do petróleo e o funcionamento de estatais.
Aécio ressalta que o objetivo é aprovar o projeto nas duas casas ainda neste semestre. Para o senador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador e fiscalizador do setor, tem sido omissa em relação aos problemas.
500 mil pessoas prejudicadas
A preferência política na administração dos fundos de pensão de estatais esconde um rombo bilionário que ameaça os rendimentos de beneficiários.
Os dirigentes de preferência petista direcionaram investimentos de três fundos: Petros, Postalis e Funcef , que causaram perdas de R$ 29,6 bilhões até agosto de 2015, e podem prejudicar 500 mil pessoas.
O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a aproximadamente de R$ 15 milhões. O rombo nos fundos aumenta rápido: em média R$ 3,7 bilhões ao mês, até agosto de 2015.
Nos últimos 12 anos, os principais gestores dos fundos de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios saíram do Sindicato dos Bancários de São Paulo. É uma característica dos governos do PT o uso dos fundos de pensão de estatais como instrumento de governo.