Brasília (DF) – As contradições que permeiam a administração da presidente Dilma Rousseff parecem não ter fim. Isso porque, ao mesmo tempo em que tenta impor aos brasileiros a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com a desculpa de gerar mais recursos para a saúde, o governo federal restringe os benefícios para doações a entidades sem fins lucrativos que promovem ações no tratamento do câncer e na assistência a portadores de alguma deficiência.
É o que informa reportagem desta terça-feira (19) publicada pelo jornal Valor Econômico. Em dezembro do ano passado, os ministérios da Saúde e da Fazenda emitiram a Portaria Interministerial nº 2.013, que reduziu o valor global que poderia ser deduzido no Imposto de Renda (IR) das doações para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a presidente Dilma tenta fazer com que o povo brasileiro pague a conta do desgoverno de sua gestão.
“A presidente Dilma a todo custo quer que a população pague a conta do déficit que ela promoveu, em virtude também da corrupção que ela e o ex-presidente Lula promoveram no nosso país. Com isso, ela vem teimosamente propondo a criação de novos impostos, como o caso da CPMF, e vem fazendo com que aquela população que estava sendo beneficiada com propostas já aprovadas pelo Congresso fique sem assistência”, afirmou.
Projetos sem recursos
De acordo com as novas regras, a dedução máxima de cada programa diminuiu de R$ 160,15 milhões para apenas R$ 1 milhão, no caso de pessoas físicas, e de R$ 514,28 milhões para R$ 89 milhões, no caso de pessoas jurídicas. Vale ressaltar que as restrições aos programas, que totalizam apenas 0,12% da renúncia tributária total estabelecida pelo governo para 2015, pegaram de surpresa as entidades do setor.
Segundo o presidente da Sociedade Pan-Americana de Oncologia Ocular, Rubens Belfort Neto, vários projetos de entidades renomadas foram rejeitados em 2015. Ele deu como exemplo o caso do Ipepo, instituto de pesquisa ligado ao Hospital São Paulo. Em 2014, o Ipepo conseguiu captar R$ 1,45 milhão para a compra de equipamentos para o diagnóstico de câncer no olho. Já em 2015, o instituto se candidatou novamente com um projeto de cerca de R$ 400 mil, para efetivar o tratamento dos pacientes, mas foi recusado.
Ao Valor Econômico, Belfort Neto destacou que o projeto atenderia principalmente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para efeitos de comparação, o mesmo tratamento custaria por volta de R$ 60 mil por pessoa na rede particular de saúde.
Governo na contramão
Na avaliação do deputado Raimundo Gomes de Matos, o governo da presidente Dilma Rousseff está perdido e insiste em governar sem o apoio dos partidos políticos e do povo brasileiro.
“A cada momento surgem novas medidas que são contra a população do nosso país. Se cria toda essa expectativa da melhoria de qualidade de vida, do funcionamento das entidades do terceiro setor, das Santas Casas, tudo isso envolvendo a responsabilidade social do cidadão e das empresas. No momento em que não é mais dada a opção ao cidadão, pessoa com responsabilidade social, e às empresas dentro dos seus programas de responsabilidade, de deduzir do imposto a pagar ações programadas já definidas por Lei, isso é uma contramão”, apontou o parlamentar.
“O governo está tirando aquelas perspectivas e aqueles benefícios que a população teria para melhorar e recuperar sua qualidade de vida, e isso automaticamente gera toda essa instabilidade na economia e instabilidade social no nosso país”, completou o tucano.