Brasília (DF) – O Parlamento alemão aprovou nesta sexta-feira (30) o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Apesar do voto contrário da chanceler Angela Merkel, a reforma foi aprovada por 393 deputados integrantes dos três partidos de esquerda representados no Parlamento e parte da ala conservadora. Foram 226 votos contrários e quatro abstenções. O presidente da Diversidade Tucana, Marcos Antônio Fernandes, afirmou que a aprovação de hoje é uma decisão “muito importante” do Parlamento alemão e serve como exemplo para outros países, inclusive o Brasil.
“É um exemplo. Tem que haver proteção às minorias. Isso não é privilégio, é tratar de forma igual a todos, que somos iguais perante a lei. No Brasil, temos uma dificuldade muito grande de aprovar e discutir leis que protegem todas as minorias. Ainda temos um sistema que causa muita violência, muito desigual. Aqui, o casamento de pessoas do mesmo sexo só foi aprovado via STF. O parlamento nunca aprovou uma lei dessas ou discutiu, nem deixou que essas leis avançassem”, afirmou.
Na Alemanha, desde 2001, os casais homoafetivos podiam firmar uniões civis, mas, a partir de agora, poderão se casar oficialmente, tendo acesso a direitos fiscais e de adoção de crianças. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A nova lei, que precisa ser ratificada pela Câmara Alta do Parlamento para entrar em vigor, o que deve acontecer até o fim do ano, concederá aos casais homossexuais o direito à adoção.
Apesar de ter sido contra o casamento gay, Merkel deu sinal verde para a votação, após liberar os deputados de seu partido conservador, União Democrata Cristã, para que votasse de acordo com sua consciência, sem determinação partidária.
Com a aprovação da nova lei, a Alemanha será o 24º país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, algo que já é uma realidade em nações como o Brasil e os Estados Unidos. Na Europa, ainda há vários Estados onde essa opção continua inacessível, como Áustria, Itália e Grécia e algumas nações do Leste Europeu.
Pioneirismo
O líder da Diversidade Tucana ressaltou ainda a atuação histórica e o pioneirismo do PSDB na proteção legal à diversidade. Segundo Fernandes, as ações nesse sentido tiveram início na época do governador de São Paulo Franco Montoro, quando se criou políticas na área da Saúde para atendimentos às pessoas portadoras do vírus HIV.
“No governo Fernando Henrique Cardoso, tivemos a criação do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos. O ministro José Serra veio com os remédios e o tratamento para as pessoas portadoras de HIV, que é exemplo mundial. Também temos em São Paulo e em Minas delegacias que combatem crimes de preconceito e racismo, criadas pelos governadores Geraldo Alckmin e Aécio Neves. Então, o PSDB foi pioneiro na legislação que protege essa comunidade. Precisamos de legislação que torne igual os direitos. O direito à pensão, ao seguro saúde, à herança, ao casamento”, completou.