Brasília – Nesta
terça-feira (27), a Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou o requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações na gestão da liberação de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No período entre 2009 e 2014, o balanço patrimonial do BNDES foi multiplicado por três no período de 2009 a 2014, de R$ 277 bilhões, ao final de 2008, para R$ 814 bilhões, com aumento médio anual de 21,6%. A crise econômica internacional tinha iniciado em fevereiro de 2008.
O problema é que as medidas anunciadas ao longo desse período não apenas geraram novas concessões de crédito, como também alongamento de prazos e redução da taxa de juros para os clientes do banco estatal.
“O governo brasileiro buscava compensar esses efeitos [da crise] com políticas expansionistas de crédito e de gastos fiscais. A resposta mais adequada seria a consequente diminuição de juros para toda a economia e não apenas para os bancos públicos, mantendo-se uma política fiscal”, registrou o tucano no pedido.
O tucano foi o relator do Aviso nº 8, de 2015 do TCU. O documento, encaminhado ao colegiado, traz dados de auditoria realizada no BNDES. Na decisão, o TCU determinou ao Tesouro Nacional – subordinado ao Ministério da Fazenda – que apresentasse quais eram suas medidas de compensação ao banco. No requerimento apresentado, o tucano solicita que o tribunal informe se suas determinações estão sendo cumpridas pelo TN.
Aloysio Nunes ressalta os efeitos dos créditos sobre as contas do governo federal. Como os recursos são obtidos por meio da colocação de títulos públicos no mercado, a dívida bruta do país sobe. “O resultado é o aumento dos juros líquidos devidos pelo setor público e, consequentemente, do déficit público”, registra o senador no relatório. “Os estudos econômicos demonstram dificuldade em encontrar evidências que comprovem os efeitos positivos em termos de investimentos nas empresas contempladas com financiamento do BNDES”.