O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de remédios – vem apresentando uma série de problemas nos últimos anos. Após sucessivos atrasos na implementação por embates na Justiça e pressão da indústria, que alega ter gastos altos com esse modelo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai apresentar uma proposta para que o sistema passe a ter foco apenas em medicamentos de alto custo ou que precisam de prescrição médica.
Vacinas, radiofármacos, medicamentos vinculados a programas do SUS e isentos de receita, como alguns analgésicos, podem ser excluídos da rastreabilidade. A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) aprova as mudanças e considera que elas poderão até agilizar o transporte de medicamentos fundamentais.
“Sem dúvida, ajuda muito o nosso país a criar uma condição até de salvar vidas e melhorar a condição de tratamento dos pacientes”, afirmou.
A Anvisa explica que a exclusão de algumas categorias da rastreabilidade é segura, pois, nesses casos, há maior controle dos medicamentos ou baixo risco de falsificação. Outra proposta é que o sistema, que estabelece que cada embalagem de remédio tenha uma identificação composta por um único código, não ocorra obrigatoriamente em tempo real, mas com prazos específicos. Dessa forma, fabricantes teriam três dias para informar o caminho do medicamento à Anvisa, que vai centralizar as informações. Distribuidores teriam cinco dias, e farmacêuticos, sete.
Para Mariana Carvalho, a condição é compatível com a realidade de alguns estabelecimentos, que às vezes não possuem acesso fácil à internet para fazer essa comunicação.
“Facilita para que você saiba onde está o medicamento, o que tem, a quantidade. É uma condição que ajuda, sim. A tecnologia vem para cada vez mais ajudar e melhorar o nosso dia a dia”, afirmou a tucana.
Em dezembro passado, o presidente Michel Temer sancionou uma nova lei que estabelece um prazo de quatro anos e oito meses para início completo do sistema, a partir da nova regulamentação da Anvisa.