Brasília (DF) – O Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos, Juvenal Araújo, apresentou nesta terça-feira (6), durante o 4º Encontro Nacional do Ministério Público e os Movimentos Sociais, demandas para uma melhor atuação do órgão nas questões que dizem respeito à política de igualdade racial. Na ocasião, Juvenal integrou o grupo “Racismo e Estado Laico” e sugeriu, entre suas principais reivindicações, a maior criação de Delegacias e Núcleos Especializados de Crimes Raciais.
“Nós somamos força ao MP para que, juntos, possamos trabalhar melhor essas questões. A discussão era sobre quais caminhos o Ministério Público poderia atuar para melhorar sua ação em apoio aos casos de racismo e também para que o Estado laico seja preservado. Foi muito construtivo e unânime a aceitação”, disse.
O evento reuniu membros do Ministério Público e integrantes dos movimentos sociais, entre eles lideranças quilombolas e religiosas. Entre os objetivos, estava o estímulo ao debate aberto, transparente e colaborativo sobre a missão constitucional do MP na efetivação dos direitos fundamentais.
De acordo com o secretário, a política de aumento das delegacias e núcleos especializados já começou em sua gestão no PSDB, à frente do Tucanafro. “Agora, eu e Luislinda estamos continuando com esse propósito na gestão do Ministério. Quando assumimos, existiam três delegacias especializadas. Apenas neste um ano na pasta, já conseguimos inaugurar uma e já temos duas outras com termos de compromisso assinado”, avaliou.
Juvenal destacou também o trabalho da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, à frente do Ministério e os desafios enfrentados por ela. “A ministra vem fomentando a criação dessas delegacias e núcleos especializados desde quando assumiu a Secretaria de Igualdade Racial. É necessário que o MP também faça sua parte, incentivando e cobrando dos governos a criação desses centros”, afirmou.
Verificação de cotas
Outro ponto apresentado pelo secretário foi a atuação do MP nas bancas de verificação do sistema de cotas no serviço público e em universidades. “Esse trabalho é essencial porque o número de fraudes só está aumentando. Queremos que as cotas sejam aprovadas, mas precisamos que fique garantido esse sistema de verificação”, afirmou.
O encontro continua até a próxima sexta (9), com debates sobre outros temas relacionados aos direitos fundamentais.