Brasília (DF) – Após perder dois processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Petrobras pode ser condenada a pagar R$ 7,3 bilhões. Isso porque, nesta terça-feira (01/03), o tribunal administrativo negou recursos da estatal contra duas autuações feitas pela Receita Federal, em 2007 e 2008. Segundo a Receita, a Petrobras fez deduções indevidas de despesas operacionais da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com reportagem publicada nesta quinta (03/03) pelo jornal O Globo, a maior autuação teria ocorrido em 2008, quando a Petrobras abateu gastos com aportes feitos no fundo de pensão da estatal, o Petros, para cobrir um déficit.
Apesar da Receita entender que uma empresa pode descontar dos tributos devidos as despesas com atividades operacionais, os auditores consideraram que a operação com o Petros não se enquadrava nesse critério.
Em 2007, a Petrobras também abateu despesas com o fundo de pensão da base de cálculo dos tributos. Com as duas operações, foram abatidos gastos equivalentes a R$ 4,4 bilhões. A empresa, no entanto, já provisionou R$ 7,3 bilhões para honrar o pagamento das autuações, considerando que os valores são atualizados.