A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (4), dois requerimentos para realização de audiências públicas.
A primeira solicitação aprovada, de autoria do presidente do colegiado, deputado Adilson Troca (PSDB), quer discutir a regularização de imóveis assentados sobre áreas da União, às margens de linhas ferroviárias. O encontro ocorrerá no município de Alegrete, a pedido do vereador Moisés Fontoura (PDT), daquela cidade. A linha ferroviária – ramal Quaraí – corta a zona urbana do município de Alegrete.
Seguro defeso
O segundo requerimento aprovado pela comissão tem como tema a restrição à assistência financeira temporária (seguro defeso) aos pescadores profissionais artesanais que não possuam Registro Geral de Pesca (RGP) e o financiamento bancário para pescadores gaúchos. O proponente da audiência pública, deputado Fábio Branco (MDB), quer trazer a Porto Alegre o secretário nacional de Aquicultura e da Pesca para tratar do assunto. O deputado Zé Nunes (PT), presidente da Frente Parlamentar em defesa do Setor Pesqueiro, explicou que a Secretaria Nacional de Aquicultura e da Pesca, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) não tem permitido o cadastramento de pescadores no Registro Geral de Pesca, principal requisito para o exercício profissional e uma das exigências para obtenção do seguro defeso. “Encontramos situações em que o pescador leva o pai (detentor da carteira) para poder trabalhar. Esse é o único exercício profissional proibido no país”, contou Zé Nunes. O deputado Aloísio Classmann (PTB) também se manifestou em defesa da realização da audiência pública.
Relatório adiado
O colegiado adiou para a próxima semana a leitura, discussão e votação do relatório final da Subcomissão para tratar das estradas rurais no Rio Grande do Sul. Já a análise do Projeto de Lei 52/2017, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), que acrescenta dispositivo na Lei nº 14.185, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o FUNDOMATE, teve pedido de vista solicitado pelo deputado Aloísio Classmann. O deputado Edegar Pretto (PT) pediu a retirada de pauta do seu requerimento de audiência pública que trataria do novo decreto de regulamentação do SUSAF nos municípios gaúchos.
Participação
Participaram do encontro os deputados Adilson Troca (PSDB), presidente, Juvir Costella (MDB), Edegar Pretto (PT), Zé Nunes (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Sérgio Turra (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Fábio Branco (MDB).