Brasília (DF) – Controlada pelo regime ditatorial do presidente Nicolás Maduro, a Assembleia Constituinte da Venezuela assumiu nesta sexta-feira (18) os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição e que não reconhece a Casa chavista. O decreto oficializa a nulidade do Legislativo, permitindo ao órgão o poder de aprovar leis, o que anteriormente cabia ao Congresso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo deste sábado (19).
De acordo com a reportagem, o órgão decidiu “assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema sócio-econômico e financeiro, os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezuelanos”.
A retirada dos poderes foi uma retaliação aos deputados opositores, que se recusaram a ir a uma sessão em que teriam que acatar sua subordinação à Constituinte, que consideram fraudulenta e usurpadora.
Em comunicado feito pelo presidente do Legislativo opositor, Julio Borges, o Parlamento destaca as razões pelas quais repudiam a Constituinte, que já demitiu a ex-procuradora-geral, Luisa Ortega, e ameaça prender os principais líderes antichavismo.
A carta afirma ainda que considera que a Câmara foi dissolvida e que a Constituinte é um “poder que pretende perpetuar Maduro”. “A Constituinte representa um sequestro dos direitos políticos e a destruição das instituições democráticas na Venezuela”, disse o presidente do Parlamento.
Mercosul
Nesta sexta (18), o Ministério das Relações Exteriores, sob o comando do chanceler Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), divulgou comunicado afirmando que o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai – países fundadores do Mercosul – não reconhecem a decisão da Assembleia Nacional Constituinte de tomar para si as atribuições do parlamento do país.
“Os países fundadores do Mercosul não reconhecem essa medida ou qualquer outra adotada pela Assembleia Constituinte, cuja convocação foi feita ao arrepio da ordem constitucional venezuelana”, disse a nota divulgada pelo Itamaraty.
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