Brasília (DF) – As heranças do governo da ex-presidente Dilma Rousseff continuam penalizando a vida dos brasileiros. Desta vez, cálculos preliminares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgados nesta quarta-feira (29) apontam que consumidores de todo o país pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz cobradas no período de julho de 2009 a junho de 2016 – período da gestão petista. O órgão regulador encontrou irregularidades no pagamento de encargos para subsídio de geração de energia elétrica nos sistemas isolados da Eletrobras Amazonas Energia. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, a cobrança equivocada teria sido feita por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), administrada pela Eletrobras, que pagava parte dos custos de geração térmica de energia nas usinas da Eletrobras Amazonas Energia.
A Aneel informou que, no período indicado, foram feitos pagamentos a mais pelo fornecimento de gás transportado pelo gasoduto Coari-Manaus e não foram verificados limites de pagamento por volume e valores de combustível para as usinas termelétricas que funcionam nestes sistemas isolados e usam o gás.
Segundo a fiscalização, dos R$ 3,7 bilhões cobrados indevidamente, R$ 1,7 bilhão se refere a ressarcimento acima do permitido à Amazonas por compra de combustível. A Aneel apontou ainda que os consumidores pagaram R$ 1 bilhão a mais pelos contratos de confissão de dívida entre a CCC e a Amazonas Energia.
O jornal afirma que a Eletrobras e a Amazonas Energia terão 15 dias para apresentarem seus argumentos. Após esse prazo, a Superintendência de Fiscalização da Aneel poderá pedir o ressarcimento dos consumidores.
Nesta terça (28), a agência anunciou a devolução de R$ 900 milhões, também cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, desta vez em razão da incidência irregular de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3.
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