Brasília (DF) – Apesar da crise econômica instalada no país, os governos federal, estadual e municipal gastam um montante bilionário com pagamentos de servidores que recebem acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil). Segundo estimativas de fontes do Ministério da Fazenda e do Congresso, se a lei fosse cumprida, a economia chegaria a quase R$ 10 bilhões por ano, valor similar à que o governo pretende conseguir com a recriação da CPMF.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (14), somente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o setor responsável pelos pagamentos confirma que ao menos cinco servidores aposentados receberam, entre janeiro e dezembro de 2015, valores líquidos superiores a R$ 100 mil, muito acima do permitido na Constituição.
O projeto de Lei 3.123/2015, que foi enviado pelo Executivo como uma das medidas de ajuste fiscal e pretendia acabar com os supersalários de servidores do Legislativo e do Judiciário, pode perder sua função com as alterações realizadas por parlamentares.
Prática legalizada
O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), avaliou que o projeto seria desnecessário caso os outros Poderes resolvessem cumprir o que está estabelecido na Constituição. “Essa é uma prática que foi legalizada pelo Judiciário”, afirmou.
Ainda segundo a reportagem, mais de 50% dos procuradores e subprocuradores recebem acima do teto constitucional. Em alguns casos, a remuneração média de um subprocurador-geral da República chegou a R$ 62 mil no ano passado.