Presidida pelo deputado Lucas Redecker (PSDB), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Energia Elétrica realizou reunião na tarde desta segunda-feira (5). No encontro, foram ouvidos órgãos governamentais do setor elétrico e Ministérios Público federal e estadual.
O relator da CPI da Energia Elétrica, deputado Catarina Paladini (PSB), questionou os representantes do Operador Nacional do Sistema (ONS) e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico sobre os impactos e consequências da Medida Provisória 579 para o sistema elétrico brasileiro. Ele também questionou sobre a necessidade e viabilidade da utilização do carvão mineral como fonte de energia para a estabilização do sistema elétrico gaúcho.
O deputado Frederico Antunes (PP) questionou o atraso da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em apresentar estudos para a renovação da concessão à Companhia Estadual de Energia Elétrica, que encerra-se na metade do próximo ano. O parlamentar cobrou do Ministério Público de Contas o monitoramento de abertura de conta específica por parte do governo estadual para depositar 1,3 milhão da CEEE, conforme a lei 14.490/2014, que transfere para o Executivo o pagamento dos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)
O representante do Operador Nacional do Sistema (ONS), Manoel de Jesus Botelho, destacou que os problemas de energia elétrica no Rio Grande do Sul se agravaram no último verão pelo elevado consumo, que foi muito acima da média nacional. Ele destacou que existe um planejamento com investimentos sendo realizados com novas linhas de transmissão e construção de novas subestações que garantirão maior estabilidade no sistema elétrico gaúcho.
O secretário executivo do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Ildo Wilson Grüdtner, destacou que a entidade é formada por diversos ministérios, entidades e representações da sociedade civil e é responsável pelo acompanhamento e avaliação do sistema elétrico nacional. Ele sublinhou que o CMSE monitora e emite diretrizes regulatórias para garantir o abastecimento do sistema. Grüdtner ressaltou ainda que o CMSE acompanha permanentemente as grandes perturbações no sistema elétrico e encaminha medidas para solucionar os eventuais problemas.
A representante do Ministério Público RS, Caroline Vaz destacou que a instituição recebe reclamações sobre o setor elétrico e encaminha às promotorias especializadas. Ela relatou que está em curso um procedimento instaurado para investigar o evento climático ocorrido no final de 2012 e que deixou boa parte da Zona Sul de Porto Alegre sem energia elétrica por diversos dias.
O promotor Rossano Biazus esclareceu que o MP instaurou o inquérito 580/2012 sobre o vendaval ocorrido em Porto Alegre no ano de 2012 está suspenso justamente para que a CPI da Energia Elétrica siga seu curso e possa também obter informações sobre o tema. Ele também comunicou que a CEEE apresentou à época na Promotoria de Defesa do Consumidor um cronograma para resolver os problemas causados pelo evento climático adverso de 2012.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa Da Camino, sublinhou que parte dos problemas de fornecimento de energia elétrica enfrentados deve-se à precariedade de estrutura da CEEE e adiantou que a instituição instalará procedimento justamente para avaliar a estrutura da companhia. Ele adiantou que a instituição irá verificar se o governo estadual abriu conta específica para depositar R$ 1,3 milhão, como aprovado na ALRS neste ano.
O procurador do Ministério Público Federal, Alexandre Amaral Gavronski, sublinhou a complexidade da questão da energia elétrica e salientou que há vários atores envolvidos. Ele frisou que ao MPF cabe zelar pela defesa do consumidor e pela boa qualidade dos serviços públicos federais concedidos e que a instituição instaurou procedimento para verificar as responsabilidades nos serviços deficientes de fornecimento de energia elétrica junto à Aneel para verificar o destino dos recursos arrecadados com a taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica.
Gavronski adiantou que o Ministério Público Federal constituiu um grupo de trabalho para acompanhar a renovação dos contratos de concessões de energia elétrica que devem ocorrer no próximo ano. Ele também sublinhou que a CEEE possui um número de técnicos acima do exigido, mas estranha que a eficiência é menor que a de outras concessionárias de energia elétrica do estado e também do país.
Eleição do relator da CPI
Após o encerramento da reunião desta tarde, o presidente da CPI, deputado Lucas Redecker (PSDB), disse esperar que a Comissão de Constituição e Justiça possa analisar, amanhã (6) pela manhã, o pedido do deputado Ciro Simoni (PDT), que questiona a legitimidade do voto de minerva dado por Redecker em favor de Catarina Paladini (PSB) à relatoria da CPI. Simoni defende a anulação da decisão, baseado no Regimento Interno da Casa que prevê, nas eleições para a Mesa Diretoria, seja escolhido o candidato mais idoso, em caso de empate. Nesse caso, a relatoria caberia ao deputado Marlon Santos (PDT).
Redecker disse estar confiante de que a decisão por ele tomada para a escolha da relatoria, através do voto de minerva, é a correta e foi, inclusive, ratificada pelo corpo técnico da Assembleia. Ele espera que após o desfecho na CCJ os parlamentares governistas, que não têm dado quórum para a votação de requerimentos na CPI, voltem a participar dos trabalhos, pois quem perde com isso é a população gaúcha.
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