O projeto de lei que incentiva a produção, consumo, utilização e popularização de veículos pequenos, com tração elétrica e estabelece incentivos fiscais e creditícios para quem adquirir um microcarro foi aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Adilson Troca, os proprietários poderão ter isenção total de IPVA nos primeiros 12 meses da compra. Com relação ao ICMS, no lugar dos tradicionais 12% sobre o valor do bem, seriam cobrados 6%. As instituições financeiras oficiais do Estado seriam obrigadas a financiar, com juros subsidiados, a compra do automóvel. O projeto deve agora ser analisado em uma comissão de mérito antes de ir a plenário.Os veículos contemplados no projeto precisam atender exigências de sustentabilidade, segurança e mobilidade. “A principal inspiração deste projeto é a sustentabilidade. É fundamental reduzirmos o volume de gases enviados à atmosfera, de forma a melhorar a qualidade do ar, diminuir a poluição e reduzir os danos à saúde causados pela exposição constante a impurezas resultantes do tráfego terrestre”, esclarece Adilson Troca.
Outro fator relevante, aponta Troca, é a questão da mobilidade urbana. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), aproximadamente 40% da população brasileira é refém dos congestionamentos diários, sendo que o problema é mais grave na regiões Sul e Sudeste. “É do senso comum que nos grandes centros as dificuldades de mobilidade estão cada vez mais sérias e que os investimentos em infraestrutura não têm sido suficientes para dar solução, pelo menos no médio prazo. A redução do tamanho dos veículos que trafegam nos centros urbanos ajudaria na solução para melhorar esta situação”, defende o deputado.
Segundo o projeto, são considerados microcarros aqueles com medidas iguais ou inferiores a 2,80m de comprimento, a 1,5m de largura, a 1,5m de altura, peso igual ou inferior a 800 kg, capacidade para transportar no máximo duas pessoas e pequenas cargas e tração elétrica. Com base em estudos que indicam que o tamanho e a potencia do automóvel influenciam na forma do condutor dirigir, o deputado destaca que veículos compactos podem ajudar a reduzir a agressividade no trânsito.