Brasília (DF) – Em mais uma ação de austeridade fiscal, visando acabar com a chamada “contabilidade criativa” que vigorou durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o governo federal pretende limitar os repasses feitos anualmente pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional. A medida tem o objetivo de proteger o caixa das estatais, evitando o repasse “predatório” de montantes que podem, no futuro, fazer falta nos investimentos das empresas. As informações são de reportagem desta terça-feira (20) do jornal O Estado de S. Paulo.
Os repasses ao Tesouro chegaram, à época do governo petista, a superar o próprio lucro das estatais em alguns casos. Segundo as novas regras, o BNDES, por exemplo, só poderá repassar ao Tesouro um máximo de 60% do seu lucro líquido. Nos últimos 15 anos, apenas em três exercícios o percentual enviado ao Tesouro foi inferior a 60%. Para se ter uma ideia, de 2002 a 2016, a média de repasse de dividendos foi de 91%.
O próximo a adotar o teto de 60% será o BNDESPar, segmento de participações do BNDES. Em breve, o repasse de recursos ao Tesouro Nacional também valerá para o Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras, empresas dependentes do Tesouro, e demais estatais, até 28 de fevereiro de 2018.
O secretário de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, disse ao Estado que é preciso blindar as empresas de forma a trazer resultados para o acionista, “mas que isso não seja feito a ponto de desequilibrar econômica e financeiramente nossas estatais”. “Tenho de distribuir dividendos. É importante e ajuda o fiscal. Mas isso não pode ser feito a ponto de desequilibrar a empresa e eu ter um problema daqui a alguns anos, ter de fazer um aporte e ter novo problema fiscal”, completou Soares.
Leia AQUI a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.