Brasília (DF) O plenário da Câmara aprovou , em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a instalação da Defensoria Pública em todos os estados. A proposta dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. A matéria segue para votação no Senado. Para deputados do PSDB, a mudança vai garantir que os mais pobres tenham acesso à Justiça.
No Facebook, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), comemorou a iniciativa. “Mais uma vitória para todos os brasileiros! A Câmara aprovou hoje proposta que estabelece prazo de oito anos para que a União, estados e o Distrito Federal garantam a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais”, disse ele
Conquista
O líder da Minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que a aprovação é uma conquista para a democracia. “É uma conquista para todos os cidadãos, especialmente para aqueles mais humildes”, declarou. “Não há o que falar em dignidade humana se alguém estiver cerceado do seu direito à Justiça. O defensor público é aquele que pode assegurar ao cidadão o exercício desse princípio constitucional”, completou.
A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) também comemorou a aprovação da proposta. “Eu quero parabenizar esta Casa por essa aprovação. Oitenta e dois por cento das pessoas no Brasil ganham até três salários mínimos e só 72% dos municípios tinham acesso à defensoria. Hoje subimos vários degraus no caminho da Justiça neste país”, acrescentou ela.
Com deficiência
Mara Gabrilli destacou que as pessoas com deficiência serão beneficiadas com a medida. “Há uma estreita ligação entre deficiência e pobreza. A defensoria pública tem sido o caminho para que as pessoas com deficiência tenham acesso a serviços, à reabilitação e à Justiça”, destacou.
A PEC foi aprovada em primeiro turno pela Casa em 19 de fevereiro. Os deputados também concluíram a votação dos destaques ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10).
Do Portal do PSDB na Câmara