A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) cobrou, nas redes sociais, das autoridades públicas a execução da lei que estabelece que pessoas com deficiência, acima de 50 anos, sejam consideradas idosas. O projeto de lei foi aprovado, em caráter conclusivo, em três comissões da Câmara.
“Estudos científicos demonstram que quem vive 20 ou mais anos com uma deficiência geralmente apresenta problemas médicos, funcionais e psicossociais que não eram esperados anteriormente”, argumentou a tucana nas redes sociais.
Em seguida, Gabrilli complementou: “No envelhecimento típico, problemas funcionais e médicos graves ocorrem normalmente dos 70 aos 75 anos, nas pessoas com deficiência ocorrem 20 a 25 anos mais cedo”. “É uma responsabilidade do Estado.”
O texto determina ainda que o limite de idade (50 anos ou mais) para ser considerado idoso poderá ser reduzido mediante avaliação feita com base nos critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
O estatuto determina que a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Os profissionais devem observar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação no desempenho de atividades.