Ao utilizar o espaço de liderança do PSDB em sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta semana, a deputada Delegada Nadine se posicionou de maneira contrária ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, conhecido como “PL do Aborto”, que tramita na Câmara Federal em Brasília. Nadine destacou que a discussão sobre o teor da matéria é mais política do que prática.
O PL 1904/2024 equipara o aborto realizado após 22 semanas gestacionais, mesmo em casos permitidos por lei, ao crime de homicídio. A proposta prevê pena de até 20 anos de prisão para mulheres, meninas e pessoas gestantes que realizarem a interrupção da gravidez.
A parlamentar tucana ressaltou que é católica e contra o aborto de forma indiscriminada. No entanto, afirmou que o Brasil não está preparado para aprovar tal proposição. “Primeiramente, é preciso tratar das condições de acolhimento das mulheres estupradas e de políticas públicas para o abortamento legal. Conheço a realidade, pois nos meus 20 anos atuando na Segurança Pública vi de perto o sofrimento de mulheres vítimas de violência sexual”, enfatizou. A deputada frisou que o aborto no Brasil é legal em três casos: risco de morte à gestante, em ocorrência de estupro e em caso de anencefalia do feto (má formação cerebral).
Nadine lembrou da triste realidade no país, considerando que a maioria dos casos de violência ocorre contra crianças e adolescentes de até 14 anos. “A maioria das vítimas não tem consciência da própria violência que sofre, falta discernimento, tendo em vista que, em muitos casos, ainda são crianças. Por consequência, não conseguem identificar a gestação nas primeiras etapas, tendo que acionar as autoridades tardiamente”, explicou.
O PSDB também se posiciona contrariamente ao PL 1904/2024. Em nota, o partido classificou a proposição como absurda.
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)
Foto: Fernando Gomes | Agência AL/RS