Visando estender aos estagiários do serviço público o direito à cobertura pelo Instituto de Previdência do Estado (IPERGS), a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) apresentou projeto de lei complementar – PLC 80/2015.
Conforme a parlamentar, considerando que o estágio representa o maior instrumento para o jovem na inserção para o mercado de trabalho, é que se aplica ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho. Sendo assim, estender o IPE para os estagiários revela-se como mais um passo no sentido de oferecer condições dignas para o estágio do aluno no ambiente de trabalho.
A proposta teve origem em projeto de lei complementar já apresentado em 2011 pelo deputado, atualmente secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker (PSDB).
Da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa RS