O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) propõe a troca do índice de correção dos valores retirados pelo Governo dos depósitos judiciais. Em vez de aplicação do modelo atual, baseado na taxa Selic, atualmente em 14,25%, a sugestão de Pereira é o uso do índice da poupança e mais 1%, que seria destinado ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário. O parlamentar salienta que, somente de janeiro a agosto deste ano, o Executivo desembolsou R$ 653,97 milhões para pagar juros referentes aos saques dos depósitos judiciais. “A taxa Selic é abusiva e o Poder Judiciário não pode funcionar como instituição bancária”, avalia o tucano.
Para reduzir os juros pagos pelo Governo do Estado, o deputado Pedro Pereira protocolou, na Assembleia Legislativa, uma emenda com a alteração do índice de correção ao Projeto de Lei 337/2015, de autoria do Executivo. O texto, que eleva de 85% para 95% a quantia dos depósitos judiciais a ser sacada, deve ser apreciado na próxima terça-feira (22) em plenário.
Texto – Rafael Ribeiro