Um decreto polêmico, do governador do Estado, José Ivo Sartori, está causando prejuízo aos empresários do ramo de açougues e também aos municípios. A nova regra inviabiliza os pequenos comerciantes vendam carne moída, linguiça e embutidos. Nesta semana, foram aprovados dois requerimentos de Audiência Pública, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), em duas comissões, na de Assuntos Municipais e na de Saúde e Meio Ambiente.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é discutir todo o decreto que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. “É uma irresponsabilidade, que mesmo em crise, haja uma regra tão absurda. Os açougues menores, ou vão fechar as portas, ou vão começar a demitir os funcionários” lamentou Pereira.
Em Pelotas, na região Sul do Estado, por exemplo, existem mais de 300 estabelecimentos comerciais, a maioria está sendo prejudicada pelo decreto 53.304 de 2016, do governador. Sem data definida, o debate será realizado, após ser aprovado também um outro requerimento de Audiência Pública, que trata do mesmo assunto, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
O autor dos requerimentos, deputado Pedro Pereira, informou que a intenção é juntar as três comissões, juntamente com governo do Estado, os empresários, vereadores e prefeitos de todo o Estado. A audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa, no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre.