Entre as 13 matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa na sessão de votações desta semana estavam duas de parlamentares que integram a Bancada do PSDB. Foram aprovados projetos apresentados pelos deputados estaduais de todos os partidos no Parlamento e de autoria do governo do Estado, em regime de urgência.
O vice-líder da bancada tucana, deputado Pedro Pereira, obteve a aprovação em plenário do Projeto de Lei (PL) 73/2013, instituindo a Semana Estadual de Combate ao Crack, a ser celebrada, anualmente, de 19 a 26 de dezembro. A proposta tem como objetivo valorizar e apoiar a realização de campanhas, encontros, exposições, estudos e debates relacionados à prevenção e do combate ao crack, recuperação de usuários e eliminação do tráfico (45 votos a favor).
A líder do PSDB na Assembleia, deputada Zilá Breitenbach, aprovou o Projeto de Lei (PL) 121/2013, denominando de “Rodovia Elio de Farias Matos” a RS-494, que liga Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Mampituba (45 votos favoráveis). Zilá propôs a matéria atendendo sugestão da comunidade da região.
Matérias do governo
O Projeto de Lei (PL) 25 2017, do governo do Estado, foi aprovado com 45 votos favoráveis, que prevê a inclusão da farinha de arroz na relação de mercadorias que podem compor a cesta básica do Rio Grande do Sul. Essa inclusão facilitará a manutenção da dieta isenta de glúten, essencial à parcela da população que sofre com a doença celíaca.
Também do Executivo, foi aprovado, com 44 votos a favor, além de uma emenda, o Projeto de Lei (PL) 113 2017, que trata sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal, de forma a tornar a legislação mais eficaz, no que se propõe a salvaguardar a condição sanitária dos rebanhos gaúchos.
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)