Com o país mergulhado numa das piores crises econômicas da sua história, o governo federal apresentou um conjunto de medidas que aumentam os gastos públicos e o rombo nas despesas do país. São quatro propostas, apresentadas pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, que incluem uma autorização permanente para o Brasil não cumprir sua meta de economia – mecanismo que permite a redução da dívida pública.
O governo argumenta, segundo reportagem publicada nesta terça-feira (22) pelo jornal Folha de S.Paulo, que o aumento dos gastos vai preservar as chamadas despesas “prioritárias”, que não podem sofrer cortes no Orçamento – como segurança, educação e saúde, além do gasto necessário para funcionamento de órgãos públicos, como água e energia. Na prática, porém, o mecanismo vai liberar os gastos sem a garantia de que os setores essenciais serão preservados pela União.
Para o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB-GO), as propostas apresentadas pelo governo são “equivocadas” e mais uma “balela” porque não vão ao centro do que precisa ser feito – que são as reformas tributária, previdenciária, trabalhista e da administração pública. “Há muito o governo expandiu os seus gastos, as despesas correntes, alimentando um processo inflacionário que certamente trouxe as consequências que todos estamos vendo. Não acredito nessa nova matriz econômica, que só pontua determinados assuntos sem entrar de fato nas questões fundamentais que são estruturais para a nossa economia.”
Segundo o tucano, o Brasil precisar criar um acordo nacional capaz de reverter a crise, dando uma guinada no atual modelo econômico adotado pelo governo Dilma Rousseff. “Estamos fracionados politicamente e esse fracionamento ocorre em função da má política econômica exercitada pela presidente Dilma. Essa política que ela coloca para o funcionário público, criar um limite para a poupança, isso nada mais é do que tentar resolver a situação com propostas que não são efetivas do ponto de vista do que a economia necessita. Não é uma proposta para valer, dizer: olha, nós vamos fazer sacrifícios no Brasil para que a gente possa superar esse momento. Não tem nada disso”, criticou.
Para Vecci, as contas públicas estão “estouradas”, com R$ 120 bilhões de déficit, e o governo insiste no discurso de criar novas despesas sem que o país tenha condição de bancá-las.
Entre as medidas, segundo o jornal, está a decisão do governo federal de conceder aos estados e municípios mais 20 anos para que paguem suas dívidas com a União, e outros 10 anos para quitarem os seus compromissos com o BNDES. Em troca, o governo promete exigir medidas de cortes de gastos com servidores na ativa e aposentados. Também está previsto desconto de 40% na prestação paga à União por dois anos para aqueles estados que assumirem compromissos adicionais, como restringir despesas com cargos de confiança e publicidade. Ao todo, esses governos terão um alívio de R$ 45,5 bilhões em despesas com suas dívidas até 2018, sendo R$ 9,6 bilhões somente em 2016.