Após o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) ter devolvido ao Executivo a Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, os senadores tucanos parabenizaram e defenderam sua posição durante a sessão deliberativa desta terça (03).
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) disse acreditar que foi uma resposta ao “abuso de edições de medidas provisórias” e destacou a grandeza do gesto de Renan.
“É um gesto de respeito às instituições brasileiras e ao Parlamento do nosso País. A autonomia e a independência deste Poder Legislativo não podem ser invadidas. Há prazo suficiente para que, pela via legal, a proposta do governo seja debatida e votada soberanamente pelo Congresso”.
Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a decisão do presidente do Senado foi acertada e fortalece o papel do Congresso Nacional.
“Uma decisão absolutamente acertada e pedagógica, que recoloca o Congresso Nacional no lugar em que ele deve estar, como parceiro de decisões econômicas desta gravidade. Uma das principais razões do descontrole absoluto da economia, hoje no Brasil, é exatamente esse viés autoritário do governo, que toma medidas unilaterais sem ouvir ninguém. O que faz hoje o presidente do Senado, e eu devo reconhecer isso, é algo que restabelece as prerrogativas do Congresso Nacional, equilibra a discussão entre os poderes e quem ganha é a sociedade brasileira”.
O senador José Serra (PSDB-SP), disse que Renan tomou uma decisão “histórica” e chamou atenção para os possíveis efeitos que a MP traria.
“O abuso de MPs acontece porque o Congresso não reagiu. A decisão de hoje com certeza vai fazer o Executivo mudar de atitude. Se entrasse em vigência, essa medida iria aprofundar a recessão, aumentar o desemprego e pressionar a inflação, tudo ao mesmo tempo”.
Para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a MP 669 antes mesmo de chegar ao Senado, já havia criado um atrito entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e a presidente da República.
“Eu quero parabenizar a decisão do presidente Renan. Nós estamos em plena recessão. Esse aumento da carga previdenciária sobre a folha de pagamento vai aumentar o desemprego no País”.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destacou a decisão histórica tomada pelo presidente Renan e disse que as duas medidas que foram tomadas pela Casa irão mudar “drasticamente” as perspectivas políticas e econômicas do Brasil.
“Não há nada que possa ser mais maléfico para a atividade econômica do que a falta de estabilidade e de previsibilidade. A primeira medida foi a votação do projeto aprovado pela Câmara, que dificulta uma farsa que estava sendo montada; a segunda foi a atitude de o presidente Renan devolver essa medida provisória. Com essas medidas, trazemos ao nosso quadro, hoje tão sofrido, não só a perspectiva de estabilidade política, mas a perspectiva de um mínimo de previsibilidade na economia, e elevamos o Senado Federal, neste momento, a outro patamar”.
De acordo com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a decisão de Renan além de “cortar o caminho de uma medida provisória” que agravaria as dificuldades das empresas e geraria desemprego, irá contribuir para limar “as garras da presidente Dilma”.
“O Presidente da República tem que ser um chefe de orquestra. O Presidente da República não pode tomar medidas ao arrepio das forças políticas que o sustentam”.
Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que Renan assumiu a posição de Presidente do Congresso Nacional e fez com que a Casa fosse respeitada pelo Poder Executivo.
“Todas as vezes em que as medidas provisórias são editadas, elas desrespeitam o Congresso Nacional, porque tiram desta Casa o direito de legislar”.
Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a decisão foi oportuna para mostrar ao Poder Executivo e à sociedade que o Senado é o guardião da democracia e das instituições.
“Neste caso conseguimos dizer ao Poder Executivo que, caso ele precise editar medidas provisórias, primeiro, tem de fazê-lo quando efetivamente a medida requer urgência e numa data, numa oportunidade que permita a discussão e o debate mais amplo, para que as emendas sejam apresentadas de forma mais coerente, com maior oportunidade”.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que Renan devolveu a Casa “o ânimo, o entusiasmo e a independência”.
“Não tenho dúvida de que hoje é um dia em que todos nós saímos daqui mais animados. Nós sabemos que o ajuste fiscal, hoje, é necessário, mas sabemos também que esse ajuste terá que ser feito através de um projeto de lei, medida que nos permitirá discutir aqui nesta Casa todos os pontos desse ajuste e também que a sociedade participe, junto conosco, deste momento da vida nacional”.
Da Liderança do PSDB no Senado