Sancionada hoje, 29 de dezembro, a lei que dobra a pena do crime de estelionato, quando o mesmo for praticado contra idosos, foi comemorada pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB). A punição prevista para o estelionato até o momento era de reclusão por um período de um a cinco anos além de multa, com a nova lei, nos casos em que a vítima possuir mais de 60 anos, a detenção passar a ser de dois a 10 anos de prisão.O projeto de lei sugerindo esta alteração foi apresentado na Câmara dos Deputados ainda em 2010. “Acompanhamos a tramitação por considerarmos importante para desestimular esta prática que tem sido cada vez mais aplicada em pessoas idosas, justamente por estas serem alvos vulneráveis”, explica Zilá.
Conforme o Código Penal, estelionato é obter, para si ou para outra pessoa, “vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou fraude”. A deputada Zilá desde seu primeiro mandato disponibiliza em seu gabinete a “Cartilha do Idoso” gratuitamente para instituições e pessoas interessadas em obter informações sobre os direitos para quem está na chamada 3ª Idade.
“Elaboramos a cartilha do Idoso após observarmos em muitas reuniões e andanças eplo Rio Grande, que muitas pessoas não conheciam o Estatuto do Idoso, portanto, não sabiam de seus direitos. Mas além da legislação o material traz informações sobre a previdência social; contatos para denúncias de violência contra idosos; dicas para prevenir quedas e para manter uma alimentação saudável”, explica a parlamentar.
Caso tenham interesse em conhecer o material, o mesmo está a disposição da comunidade no gabinete parlamentar de Zilá, situado no 7º andar da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: zila.breitenbach@al.rs.gov.br ou do telefone (51) 3210 -1582.