A Deputada Estadual Elisabete Felice participou nesta sexta-feira, pela manhã, de audiência pública na cidade de Santana do Livramento, na fronteira oeste do estado, para tratar do desenvolvimento na região.Conforme a parlamentar, este momento da Comissão Especial para tratar da Infraestrutura na Faixa de Fronteira, sinaliza a busca de ações para garantir compensações devido as perdas econômicas que a legislação impõe por se tratar de cidades em região de fronteiriça. “É preciso garantir a mesma competitividade dessas cidades com os demais municípios de outras regiões do Estado e do Brasil”, salientou a deputada Elisabete Felice.
A parlamentar destacou que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei 74/2013, de sua autoria, que visa justamente, compensar as perdas e estimular o crescimento econômico na região. A Faixa de Fronteira no Rio Grande do Sul corresponde a uma área de 150 km de largura paralela à linha divisória do Brasil com o Uruguai e a Argentina. Nesta considerável extensão territorial estão situados 197 Municípios (aproximadamente 40% das cidades gaúchas). Desse total, dez sediam cidades-gêmas (Aceguá, Barra do Quarai, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quarai, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana). Outros 17 (dezessete) situam-se na linha de fronteira (Alegrete, Bagé, Crissiumal, Derrubadas, Dom Pedrito, Doutor Maurício Cardoso, Esperança do Sul, Herval, Pedras Altas, Pirapó, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Roque Gonzáles, Santa Vitória do Palmar, São Nicolau e Tiradentes do Sul).Os demais estão dentro da Faixa de Fronteira ainda que não tenham contato direto com a linha divisória entre o Brasil e os países vizinhos. Nestes 197 Municípios encontra-se expressivo contingente populacional, um total de 3,1 milhões de habitantes.
A parlamentar explica que são grandes os desafios enfrentados pelos gaúchos que lá vivem. Lembra da insuficiência da infra-estrutura de transportes, restrições legais para numerosas iniciativas, tais como instalação de meios de comunicação, construção de estradas, pontes e campos de pouso, colonização e loteamentos rurais, transações de imóveis rurais. Refere-se ainda a ausência de gestão compartilhada do território transfronteiriço. A tarde, a partir das 17h, a Comissão Especial para tratar da infraestrutura na Faixa de Fronteira fará nova reunião, desta vez na cidade de Uruguaiana, na Câmara de Vereadores local.