O Diário Oficial de Porto Alegre publicou edição extra com o edital de chamamento público nº 02/2017 para firmar termos de colaboração com organizações da sociedade civil para gestão de escolas comunitárias de educação infantil. Com a iniciativa serão abertas mais mil vagas em 12 bairros: Rubem Berta, Lomba do Pinheiro, Partenon, São José, Restinga, Santa Tereza, Vila Nova, Restinga Nova, Restinga Velha, Bom Jesus, Cidade Baixa e Azenha. Leia aqui a íntegra do edital.
O objetivo dos termos é o atendimento a crianças de zero a cinco anos e 11 meses na primeira etapa da educação básica, em período integral de dez horas. Serão beneficiados, no total, 6.271 alunos de 35 bairros de Porto Alegre, mil alunos a mais do que o atendimento atual. As vagas oferecidas no edital são aquelas que não foram preenchidas pelo credenciamento junto à Smed. Até então, a rede comunitária atendia cerca de 19 mil alunos. Com a abertura de novas vagas, este número chegará a 20 mil.
Conforme anunciado em agosto pela prefeitura, as entidades receberão reajuste de pelo menos 45% em dois anos sobre o que é pago até dezembro de 2017. O valor será diferenciado de acordo com a renda familiar média do bairro onde está localizada, com informações provenientes do ObservaPOA e IBGE. A forma de repasse nas novas parcerias será diferente: antes, cada organização recebia um valor de acordo com a quantidade de crianças atendidas (por exemplo, o valor da faixa de 100 a 120 alunos é de R$ 36.489,79, se a instituição oferecer berçário, aproximadamente R$ 320 por criança). Agora, será pago um valor fixo por criança, como no quadro abaixo:
2018
Região com alta vulnerabilidade (até três salários mínimos) – R$ 472,50
Região com média vulnerabilidade (de três salários mínimos a cinco salários mínimos) – R$ 461,25
Região com baixa vulnerabilidade (mais de cinco salários mínimos) – R$ 450
2019
Região com alta vulnerabilidade (até três salários mínimos) – R$ 525
Região com média vulnerabilidade (de três salários mínimos a cinco salários mínimos) – R$ 512,50
Região com baixa vulnerabilidade (mais de cinco salários mínimos) – R$ 500
As entidades participantes devem funcionar durante pelo menos um ano. Será vedada a exigência de qualquer tipo de pagamento por parte das famílias, seja matrícula, mensalidade ou custeio de material didático, entre outras. As famílias poderão fazer contribuições espontâneas às organizações.
As instituições interessadas em participar deverão entregar os envelopes com a documentação exigida de 1º a 3 de novembro, na rua dos Andradas, 680, sala 506. Será permitida a atuação em rede, por duas ou mais organizações.
Marco Regulatório – A Lei Federal 13.019 estabelece o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que moderniza as parcerias entre o poder público e essas instituições. O objetivo é aumentar a transparência e a qualidade do serviço prestado. A partir de 1º de janeiro, todos os convênios entre entes públicos e entidades deverão estar sob a luz da nova legislação.
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Texto de: Luzia Lindenbaum
Edição de: Gilmar Martins
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