Passados mais de seis meses desde que o governador Tarso Genro sancionou da Lei do Passe Livre Estudantil, os estudantes gaúchos têm dificuldade em ter acesso ao benefício. Segundo a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), em 2014 apenas 0,5% do valor orçado para o programa foi realmente executado pelo governo do Estado.“Para este ano foi orçado o valor de R$ 16 milhões para o Passe Livre, sendo que até o momento foram pagos R$ 73.844, o que representa 0,5% do valor total. No ano passado dos R$ 2 milhões e 400 mil orçados para o programa foram pagos apenas R$ 307.106, ou seja apenas 12,8%”, explica a deputada.
Zilá solicitou aos técnicos da bancada o levantamento após receber vários e-mails de estudantes gaúchos de toda parte do Estado que se queixam de não estarem recebendo o benefício. “Apesar do direito ao Passe Livre ser assegurado por lei desde o ano passado, muitos estudantes seguem pagando suas passagens, como é o caso da região metropolitana”. Nessa região, as empresas de ônibus que ainda não possuem bilhetagem eletrônica estão encontrando sérias dificuldades para confeccionar tíquetes de papel, fato que restringe o uso do Passe Livre.
Os estudantes do interior do RS também dizem não ter acesso ao Passe Livre. “Conforme relatado em e-mails, alunos do interior do Estado, cujas prefeituras realizaram convênio com o Governo para receber um subsídio através do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, não receberam ainda o benefício sendo que a documentação solicitada já foi encaminhada e em alguns municípios até a taxa para a confecção das carteiras, que darão acesso ao benefício já foram cobradas”, enfatiza Zilá com os e-mails em mãos.
A vice-líder da bancada tucana na ALRS ainda informa que o levantamento detalha que em 2014 apenas oito municípios gaúchos receberam do governo do Estado recursos do Passe Livre. “Este é o resultado de um projeto que já começou mal. Ele veio em regime de urgência para Assembleia e nós parlamentares não tivemos tempo hábil de estudá-lo devidamente e propormos mudanças. Sendo que ainda emendas apresentadas não foram aprovadas. Não sou contra o Passe Livre Estudantil, pelo contrário, sou a favor e acredito que ele deveria garantir os mesmos direitos para os alunos da região metropolitana e interior. Agora o que vemos é uma lei que não está sendo cumprida, e estudantes esperando o que foi prometido logo após as manifestações de ruas”, diz Zilá.
A deputada questiona como ficam os direitos dos estudantes que reuniram toda a documentação exigida pela lei e se enquadraram para receber o benefício e até agora nada, sendo que estes mesmos já se encaminham para o segundo semestre letivo e esperam uma resposta dos gestores.