Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) criticou, nesta quarta-feira (19), a falta de comando da presidente da República para administrar impasses e citou como exemplo recente a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE): “Só o governo poderia resolver esse impasse, pois só o governo tem mecanismos e recursos para estabelecer a contrapartida para estados que eventualmente perdem, mas há uma absoluta ausência de comando da presidente da República”, disse o senador.
O projeto que fixa novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados foi aprovado pelo Senado na noite desta terça-feira (18), mas, na opinião de Alvaro Dias, como os Estados do Sul e do Sudeste foram prejudicados com os repasses de recursos, há o risco de o FPE ser novamente rejeitado pelos deputados.
“Nós tínhamos três alternativas de proposta, e a pior delas foi aprovada. No Senado temos um equilíbrio entre os Estados, mas na Câmara o tamanho das bancadas é proporcional ao tamanho das unidades federativas, o que pode dificultar a aprovação”, destacou.
Há dois anos o Supremo Tribunal Federal invalidou as regras atuais do FPE e determinou que o Congresso alterasse a divisão dos recursos, mas a Câmara rejeitou, na semana passada, a proposta que havia sido aprovada pelos senadores. Por isso houve uma nova votação. O FPE, composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), transfere em torno de R$ 62 bilhões anuais aos Estados.
Da Liderança do PSDB no Senado