Autora do projeto de lei, conhecido por Ficha Limpa RS, a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) segue a mobilização para que o texto que veda nomeação em órgão públicos de pessoas inelegíveis a exemplo da lei complementar federal 135/2010, seja aprovado.
O parecer do PL 249/2012 está na pauta da próxima reunião ordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que acontece na terça-feira (24). Zilá torce para que o mesmo seja apreciado por seus colegas, apesar deste ser o 32º item da pauta.
“Em nível nacional vale lembrar que o efeito da mobilização e dos discursos da necessidade de se ter uma lei que exija dos candidatos Ficha Limpa, foi tão impactante sobre a opinião pública e o Congresso Nacional, que não houve votos contrários a sua aprovação. Tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados, por unanimidade, foi aprovado. E em tempo recorde. Aqui no entanto, a Ficha Limpa para ocupação de cargos públicos caminha a passos lentos”, lastima a parlamentar.
A deputada acredita que com medidas dessa natureza é possível resgatar a eficiência, a moralidade, a transparência, a responsabilidade e a impessoalidade na administração de bens, valores, serviços e recursos adquiridos com dinheiro dos contribuintes gaúchos.
PARA RELEMBRAR:
18/02/2011 – A deputada Zilá Breitenbach protocola o Projeto de Lei (PL 80/2011), que estabelece condições de moralidade administrativa para provimento de cargos em comissão e agentes de poder político no serviço público estadual do Estado do Rio Grande do Sul.
31/10/2012 – Após passar pelas mãos de vários deputados, e receber um parecer favorável, Zilá arquiva o projeto por sugestão dos membros da CCJ que sugerem sua reapresentação em forma de Projeto de Lei Complementar.
06/11/2012 – Acatando a sugestão da CCJ e imbuída de que a legislação Ficha Limpa para cargos públicas exista no Estado, a deputada Zilá Breitenbach protocola do PLC 249/2012, que veda a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de junho de 2010.
19/02/2013 – O PLC 249/2012 recebe parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB), durante a votação o parecer não é aprovado na CCJ e é redistribuído.
07/05/2013 – Após vários pedidos de vistas, o novo relator, então deputado Raul Pont, apresenta parecer contrário. O mesmo não é aprovado e é novamente distribuído.
23/12/2014 – O texto é arquivado devido ao encerramento das atividades legislativas.
11/02/2015 – A deputada Zilá Breitenbach desarquiva o projeto, que volta a tramitar na ALRS.
19/03/ 2015 – Em reunião da CCJ o PLC 249/2012 é distribuído para a deputada Manuela D’ávila (PCdoB).
02/07/2015- A deputada Manuela D’ávila (PCdoB) apresenta parecer favorável antes de sair em licença maternidade, então texto segue para ser redistribuído na CCJ.
02/09/2015 – O PLC é entregue então ao deputado Juliano Roso (PCdoB), que participa da CCJ como titular, enquanto sua colega de bancada está em licença maternidade.
27/10/2015 – O deputado Juliano Roso (PCdoB) dá parecer favorável ao Ficha Limpa RS.
17/11/2015 – O parecer favorável ao PLC 249/2012 está na pauta da reunião da CCJ para ser apreciado, porém devido a falta de quórum a votação é adiada.
20/11/2015 – É publicada a pauta das matérias que serão apreciadas na reunião d CCJ do dia 24, próxima terça-feira, o PLC 249/2012 – Ficha Limpa RS é o 32º da lista.
Bethania Haas Loblein – Jornalista MTB 10359