O projeto de lei complementar Ficha Limpa RS para cargos públicos, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que estava previsto para ser sancionado na segunda-feira (16), teve sua data transferida para quarta-feira (18) devido a alterações na agenda do governador José Ivo Sartori. A cerimônia acontece no Palácio Piratini às 17h.
O texto, que veda a nomeação em cargos públicos de provimento efetivo, em comissão ou gratificação de função, de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de junho de 2010, foi aprovado por unanimidade em sessão plenária de 19 de abril.
Para a autora da proposta, na administração pública o servidor deve agir em nome do Estado e sua conduta deve ser pautada pela ética, e pelo fiel cumprimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
“Com toda a crise política, ética e econômica enfrentada pelo país, com a institucionalização da corrupção, acredito que não há melhor momento para o RS ter uma legislação que exija Ficha Limpa para quem pretende ocupar cargos públicos estaduais”, argumenta Zilá.
O Ficha Limpa RS será mais uma ferramenta para barrar a corrupção, afastando de cargos públicos aqueles que podem a ele gerar prejuízos.