Brasília (DF) – A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciou, nesta quinta-feira (18/02), o seu primeiro julgamento sobre trabalho escravo, analisando um caso que ocorreu no Brasil. A Corte pode inclusive condenar o governo brasileiro a adotar leis e medidas que previnam casos de trabalho escravo, e a ressarcir os trabalhadores prejudicados.
O caso em questão é o da fazenda Brasil Verde, no Pará, acusada de manter cerca de 340 pessoas em condições análogas à de escravidão. O Brasil é criticado por organismos internacionais por não ter havido a condenação penal dos proprietários de fazendas e indústrias que submeteram seus trabalhadores a formas degradantes de trabalho. As informações são de reportagem desta quinta do jornal O Globo.
Para o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), a falta de políticas destinadas à área de direitos humanos no Brasil é lamentável.
“É triste ser condenado por um órgão internacional, por trabalho escravo, em pleno século XXI. Quer dizer, é um negócio ridículo, é lamentável. O que falta realmente é uma política de Estado. O Brasil não tem política de Estado, em cada ministério é um governo diferente. O maior exemplo é que, em uma crise como a que nós estamos vivendo, com a dengue, o zika vírus, o ministro da Saúde [Marcelo Castro] pede para sair do ministério para vir discutir questão partidária, em uma briga que não tem nada a ver. Essa é a importância que o governo dá aos problemas brasileiros”, afirmou.
O parlamentar fez um paralelo entre a falta de ações efetivas do governo federal tanto no campo dos direitos humanos quanto em setores como saúde, educação e economia. Ele criticou ainda a imagem de ‘partido do povo’ que o marketing petista tenta vender aos brasileiros, sendo que o governo da presidente Dilma Rousseff falha em defender os interesses da população.
“Na prática, em 2003 a única preocupação que eles tiveram era a de montar um projeto de poder. Então eles montaram essa quadrilha toda, em todas as instituições, aparelharam o governo todo, e em nome desse projeto de poder fizeram o diabo para ganhar a eleição. Essas questões de saúde, educação, trabalho escravo, não estão na agenda deles. A preocupação deles não é essa”, lamentou Izalci.
“É uma falta de prioridade, de competência, misturada com irresponsabilidade. Usaram o trabalhador como mote, mas agora estão aí o desemprego, a epidemia, os trabalhadores injustiçados, tudo em função desse desgoverno que está aí. Nós estamos regredindo. Atrasamos 20 anos na economia, e nessa área social é a mesma coisa”, completou o deputado.