Em razão da baixa qualidade dos projetos apresentados pelas agências reguladoras — responsáveis pela fiscalização e controle de concessões e licitações nos principais setores do país — o TCU (Tribunal de Contas da União) tem interferido cada vez mais nesse trabalho para garantir sua efetiva atuação. A ação do Tribunal é uma resposta à asfixia provocada por constantes intervenções do Poder Executivo, responsável por contingenciamento de verbas e nomeações políticas em agências que deveriam ser autônomas, como revela matéria publicada nesta segunda-feira (25) pelo jornal Estado de S. Paulo.
Nos últimos anos, todos os projetos de infraestrutura enviados para avaliação do TCU tem sofrido enxurradas de alterações. Isso acabou atrasando importantes concessões e licitações. A má qualidade técnica dos projetos que partem das agências reguladoras travou, por dois anos, as licitações nos portos de Santos, em São Paulo, e Santarém e Vila Mariana, no Pará, por decisão do TCU.
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) ressalta que essas agências são hoje abrigos de apadrinhados políticos sem qualidade técnica, o que afeta diretamente a qualidade dos trabalhos.
“Para agradar aliados, o governo permitiu a ocupação dessas agências com apadrinhados políticos sem consistência técnica, muitas vezes para fazer negociatas. Não é de se estranhar então que os projetos que estão sendo apresentados não passem no crivo da qualidade”, afirmou.
Para Rogério Marinho, essas consequências podem afetar ainda mais a sociedade. “Quem perde com isso é a sociedade, porque é uma procrastinação de projetos estruturantes importantes. Além disso, ficamos sujeitos a moeda de troca pouco republicana que é o apoio político em troca da ocupação de espaços que não servem, necessariamente, para esse fim.”