Brasília – “[Não] foi sequer projetada qual seria a eficiência esperada dessas desonerações em termos de desenvolvimento econômico e social”. Foi com esta frase que o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou o seu relatório na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle (CMA) sobre a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata das desonerações fiscais promovidas pelo governo Lula em 2008.
Naquele ano, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) chegou a ser zerada para a compra de veículos 1.0. No caso do Imposto de Renda, foram criadas duas alíquotas intermediárias do IR – o que gerou a não arrecadação de R$ 4,9 bilhões para os cofres da União.
O documento do TCU trata também do impacto nas transferências de recursos aos Fundos de Participação e Financiamento de Estados, Distrito Federal e municípios. “O tribunal entendeu que as desonerações tributárias são parte da causa da redução ou da estagnação do crescimento dos repasses aos fundos”, disse o tucano em relatório. “Identificou, ainda, problemas na definição dos parâmetros técnicos e nos objetivos definidos para a política de renúncia fiscal da União”.
Também em 2008, o Congresso Nacional havia aprovado desonerações na folha de pagamento, além de estímulos fiscais às empresas exportadoras. “[O Legislativo] aprovou essas desonerações sem maiores indagações”, argumentou Aloysio Nunes. O tucano também lembrou que, em fevereiro deste ano, o ministro da Fazenda Joaquim Levy disse que as desonerações foram “uma brincadeira extremamente cara”. O chefe da pasta da Economia indicou que o Tesouro, que tem que cobrir o rombo da Previdência, perdia R$ 25 bilhões ao ano por conta da política adotada a partir da gestão do ex-presidente Lula.