Uma portaria publicada nesta segunda-feira (25) pelo Ministério das Cidades, comandado pelo tucano Bruno Araújo, fixa prazo para conclusão de obras do Minha Casa Minha Vida em municípios com até 50 mil habitantes e prevê a devolução de recursos aplicados naquelas que não cumprirem o tempo estabelecido. De acordo com a medida, o prazo para conclusão dessas obras é 12 de maio de 2018, e os agentes financeiros terão até o dia 23 de agosto para pedir prorrogação desse prazo de entrega, que poderá acontecer apenas uma vez. Sem a conclusão, o governo poderá exigir a devolução integral dos recursos recebidos pelos responsáveis pela obra, com atualização pela Selic mais 2% ao ano. Deputado federal pelo PSDB do Paraná, Nelson Padovani aprova a portaria, e acredita que isso pressionará as empresas a cumprirem os prazos estabelecidos.
“Vão fazer cumprir a portaria do nosso ministro, porque são pessoas que realmente querem o projeto concluído. Agora, aqueles que, na verdade, abandonaram no meio do tempo essas casas, esses projetos, naturalmente deverão ser penalizados, fazer com que devolvam aquilo que deixaram pela metade, aquele recurso do povo brasileiro que foi destruído”, apontou.
A liberação de recursos para pagar as obras será feita de acordo com a execução da obra, no momento em que o empreendimento atingir pontos específicos, que variam de 30% a 100%. Elas serão feitas nos casos em que a soma das subvenções já descentralizadas for insuficiente para quitação dos serviços realizados. Para Padovani, esse acompanhamento é importante, visto que o país possui um histórico de obras em atraso e sem conclusão.
“Não é uma portaria punitiva. Mas ele está dando o recado para aqueles que pegaram o dinheiro público, para que terminem os projetos. É isso que o Brasil precisa. Temos tantas ferrovias, colégios e pontes abandonadas. Se todos os ministérios fizessem isso, o Brasil seria outro”, disse.
A medida alcança a modalidade Oferta Pública de Recursos, que conta com contratos que preveem a construção de aproximadamente 60 mil imóveis.