O presidente em exercício, Michel Temer, quer barrar qualquer brecha que permita ao governo federal praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – instituídas pela presidente afastada, Dilma Rousseff, e base do processo de impeachment da petista. De acordo com matéria do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (23), para isso, a equipe econômica vai propor novas regras para tentar coibir o artifício contábil de empurrar despesas de um ano para outro por meio dos chamados restos a pagar e, principalmente, o calote a bancos públicos.
Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), o equilíbrio fiscal é essencial ao país, um dos fundamentos da economia para garantir o crescimento sustentável. “Qualquer dona de casa, qualquer trabalhador sabe que não é possível gastar mais do que se tem indefinidamente. Isso gera um endividamento, um verdadeiro movimento de ‘bola de neve’ e aí vai desorganizando as finanças públicas, se endividando cada vez mais, pagando juros mais caros que impedem um investimento maior na saúde, educação, segurança pública – nos setores essenciais”, disse o parlamentar.
Segundo a Folha, entre as novas medidas legais que devem ser incorporadas à Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento do gasto público à variação da inflação – encaminhada ao Congresso na semana passada – estão as restrições à inscrição de despesas em restos a pagar. Além disso, no Novo Regime Fiscal, como foi batizada a legislação, devem constar regras mais rigorosas para o cancelamento automático de despesas empenhadas (contratadas) que tenham serviços não executados.
O tucano afirma que uma legislação complementar é bem-vinda, como proposto pelo governo Temer, uma vez que é necessário aprimorar ainda mais a Lei de Responsabilidade Fiscal, “que é uma marca registrada do PSDB”. “Verificamos que, com as ‘pedaladas’ e a crise instalada nos estados brasileiros, o Brasil ainda tem janelas para que a irresponsabilidade fiscal tenha lugar. É muito importante fechar a porta, os restos a pagar têm crescido ano a ano de uma forma geométrica, para que se ‘empurre com a barriga’, criando despesas maiores do que se arrecada e levando ao que nós assistimos: esse sistema de demagogia, onde várias promessas feitas em diversos setores não são cumpridas”, afirmou.
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