Brasília (DF) – A Justiça Federal em Brasília condenou, nesta terça-feira (7), o empresário Marcos Valério, operador do mensalão, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) por improbidade administrativa na contratação de uma empresa de assessoria de imprensa para a Câmara, em 2003. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta quarta (8).
De acordo com a reportagem, o contrato teria sido usado para desviar recursos de publicidade da Casa, dentro do esquema do mensalão do PT. A decisão prevê que Cunha e o ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara, Márcio Marques de Araújo, devolvam R$ 11 milhões aos cofres públicos. Valério foi condenado a pagar R$ 536 mil.
Em 2003, sob a Presidência de Cunha, a Câmara contratou uma das empresas de Valério, a SMP&B, para prestar serviços na área de comunicação. A companhia repassou a subcontratadas um total de R$ 10, 9 milhões, equivalente a cerca de 99,9% do total que recebeu da Casa, o que demonstraria que a empresa de Valério “participou do contrato apenas para intermediar subcontratações”.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que o contrato de assessoria “foi uma manobra articulada por Cunha para desviar recursos públicos em proveito próprio”. Contratada pela Câmara, a SMP&B teria subcontratado a IFT Ideias, Fatos e Texto Ltda, que pertencia ao jornalista e assessor de João Paulo Cunha, Luiz Costa Pinto.
Segundo o jornal, o MPF sustenta que, entre os atos de improbidade administrativa praticados detectados pelo Tribunal de Contas de União (TCU), estão a contratação com dispensa de licitação; a contratação de pesquisa de opinião para atendimento a interesses pessoais; prorrogação contratual indevida ensejando dispensa de licitação e subcontratação total do objeto licitado.
Clique aqui para ler a íntegra da matéria.