Brasília – O ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um documento em que tenta se isentar de responsabilidade sobre as ‘pedaladas fiscais’, as irregularidades no Orçamento que estão sendo apuradas pelo tribunal. No documento, Arno alega que não pode responder por gastos realizados por instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
As informações são de reportagem desta terça-feira (23) do jornal O Estado de S. Paulo.
Os pagamentos feitos pelos bancos públicos para programas sociais estão entre os principais temas abordados no caso das ‘pedaladas’. O TCU entende que o fato de os bancos custearem as operações sem receberem os repasses devidos do Tesouro configura um empréstimo, algo vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na última semana, tornou-se pública uma nota assinada por Arno Augustin em que ele assumiria a responsabilidade pelas pedaladas, dizendo que caberia ao Tesouro definir o montante liberado para cada item da programação financeira.
“Arno Augustin se mostrou um verdadeiro especialista em fazer maquiagens com o orçamento público. Entre outras ações, ele antecipou o resultado de estatais para garantir dividendos. São muitas irregularidades”, criticou o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Segundo o tucano, as alegações de Agustin e de outros membros do governo são vagas e não conseguem ocultar a série de problemas identificados nas contas públicas. “Seria até razoável encontrar um ou outro déficit, de solução de curto prazo, dentro do orçamento. Mas a situação que o governo do PT é muito distinta disso: trata-se de uma verdadeira execução de um orçamento paralelo, desconexo com a realidade”, afirmou o parlamentar.
Kaefer disse ainda que Augustin tem se comportado como um ‘boi de piranha’, em uma referência à tentativa, por parte de defensores do governo Dilma, de depositar a culpa pelas irregularidades no ex-secretário, isentando a presidente da República.