O prefeito Nelson Marchezan Júnior apresentou o conjunto de 13 projetos entregue à Câmara Municipal para promover reformas na Capital aos conselheiros do Orçamento Participativo (OP) e aos gestores dos Centros de Relações Institucionais e Participativas (CRIPs), que praticamente lotaram o auditório da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), na noite dessa quinta-feira, 17. Entre as propostas estão atualização no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e mudanças em alguns benefícios de servidores municipais. Também fazem parte do conjunto medidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Previdência.
“Este conjunto de medidas tem como finalidade de acabar com algumas distorções existentes, atacar a crise financeira pela qual passa o município e que pode ser agravada se nada for feito, e reestruturar a máquina pública”, observou Marchezan. O chefe do Executivo, se utilizando de gráficos e tabelas, disse que o Município, nos últimos anos, vem gastando mais do que arrecada e mesmo com toda a economia e cortes feitos, a situação é complicada. “Se fosse fácil já teria sido feito. Chegou o momento de enfrentarmos os problemas estruturais construindo alternativas viáveis”, lembrou.
Atualização do IPTU – O prefeito disse que Porto Alegre é a capital que há mais tempo não atualiza a Planta Genérica de Valores do IPTU – desde 1991. Em decorrência disso, existe uma grande injustiça na cobrança do imposto, com algumas regiões da cidade que se desenvolveram e se valorizaram, enquanto outras acabaram se deteriorando, sem que houvesse a adequada atualização nos valores.
A proposta, que tramita no Legislativo Municipal, prevê a revisão dos valores. Para imóveis do mesmo valor, o IPTU não muda. As alíquotas terão sete faixas que variam de acordo com o valor do imóvel: quanto menor o valor, menor a alíquota. Os imóveis de até R$ 60 mil serão isentos. Se aprovada, a correção prevista na média é de 14%. O maior reajuste no primeiro ano vai ser de 30%. Para quem paga até R$ 500, o imposto vai reduzir, de acordo com o prefeito.
O conselheiro do OP do Extremo Sul, Caio Paixão, disse que quer o melhor para a cidade por isso apoia o projeto de atualização do IPTU. Durante sua explanação, após a apresentação do prefeito Marchezan, ele mostrou preocupação caso os projetos não sejam aprovados.
Conjunto de Projetos – Além da atualização do IPTU, figuram no conjunto de projetos que tramitam na Câmara de Vereadores: O Cadastro de Inadimplentes Municipal – CADIN/POA; Adequação à Lei Federal do ISS – Revisão de Benefícios Fiscais; Revisão dos avanços automáticos de folha; Extinção de incorporação de gratificações; Mudança nos regimes de trabalho; Fim da Licença Prêmio; Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, Novo regramento sobre Fundos Públicos Municipais, e na Previdência: Institui o Regime de Previdência Complementar, Altera regras de pensão e Alteração nas regras da aposentadoria.
O encontro com os conselheiros do OP e com os gestores do CRIPs faz parte da estratégia do governo de se reunir com representantes da sociedade para apresentar o objetivo destes projetos e o que pode representar se não forem aprovados.
Texto de: Paulo Ricardo Fontoura
Edição de: Fabiana Kloeckner
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.