Presidida pelo deputado Nelson Marchezan Junior (RS), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria promoveu, na última quinta-feira (8), reunião para orientar os trabalhos do grupo. Na ocasião, foram apresentadas as entidades que compõem a Frente, o plano de ações e o mapa legislativo, indicando os principais projetos em tramitação que tratam do assunto. De acordo com o tucano, os 214 parlamentares as mais de 40 entidades que integram a Frente, estão preparados para lutar por este desafio.
Conforme destacou o tucano, a ideia do colegiado é preservar os patrimônios intelectuais e dar maior segurança aos investidores dos mais diversos portes para que possam, em termos de volumes e recursos, gerar empregos, novas indústrias e comércios. “Essa é uma área que tem muito a desenvolver no Brasil”, destacou. De acordo com o congressista, para que isso aconteça os parlamentares, em conjunto com as entidades, deverão estar atentos aos 45 mil projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam do assunto.
Outras iniciativas a serem tomadas pela Frente serão a construção legislativa e o aprimoramento do arcabouço jurídico brasileiro para a proteção intelectual. O grupo acompanhará ainda os trabalhos das estruturas públicas, seja pelo Ministério da Justiça no combate à pirataria; pelo Ministério Público ou pelo Judiciário; ou pelo Executivo, em todos os ministérios e, principalmente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A autarquia é a responsável por disseminar e gerir o sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
No Brasil, é preciso esperar cerca de 10 anos para adquirir o registro de uma patente, e no setor de telefonia, 14 anos, informou o presidente. “Dificilmente alguém vai aguardar esse tempo todo aqui no país para ter esse reconhecimento”, alertou. Conforme apontou, o Brasil consta em algumas listras negras do comercio internacional por não preservar a propriedade intelectual como deveria.
Por consequência, ressaltou: “O país deixa de receber, evidentemente, muitos investimentos. Nós temos aí muitos centros de desenvolvimento, marcas e patentes de produtos que são naturalmente brasileiros, pela sua potencialidade. Mas estão patenteados no exterior, porque aqui não se dá a garantia devida”.
Os tucanos Raimundo Gomes de Matos (CE) e Otávio Leite (RJ) também participaram do encontro. Segundo Gomes de Matos, buscar o aprimoramento da legislação é fundamental para o desenvolvimento e crescimento do país. Diversos representantes de entidades e associações estiveram presentes na reunião e destacaram o impacto negativo da ilegalidade e da pirataria no Brasil e a necessidade de facilitar o caminho dos que precisam enfrentar a burocracia.
O advogado do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Claudio Lins de Vasconcelos, reforçou a necessidade da reformulação da Lei dos Direitos Autorais. Já o representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Aloísio Neto, a insegurança jurídica é tão danosa quanto à pirataria. Ele chamou atenção ainda para a necessidade de investimentos em pesquisa.
Segundo Antonio Sales Neto, presente no evento em nome da Associação Brasileira de TV por Assinatura, é preciso criar uma legislação que tipifique o furto de sinal. E que o Marco Civil da Internet dê aos gestores de redes o direito de identificar atividade criminosa, fazer o bloqueio e encaminhar para o órgão competente.
Também participaram do evento os representantes do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), Edson Vismona; da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant; da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Maria Carmo Brito; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabiano Barreto, entre outros.
(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Alexssandro Loyola)