Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ocupou a tribuna do Senado nesta segunda-feira (5) para protestar contra a manobra do governo federal para impedir o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Trata-se de deslealdade processual. Não há base jurídica. É uma operação de chicana para tumultuar o processo”.
Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) anunciaram domingo (4) que o governo irá pedir a suspensão do processo de julgamento das contas ao TCU e o afastamento do ministro relator do processo, Augusto Nardes.
Aloysio lembrou que o acórdão do TCU a respeito das pedaladas fiscais foi feito com base no relatório do ex-deputado José Múcio Monteiro (hoje também ministro do TCU):
“Uma afronta clara à Lei Orçamentária, à Lei do Sistema Financeiro, à Lei de Responsabilidade absolutamente comprovada naquele relatório parcial, que foi incorporado ao do ministro Nardes”.
E continua:
“A senadora Gleisi [Hoffmann, falando em discurso anterior] comete quase que um insulto à inteligência dos técnicos do TCU. Militam no TCU técnicos das mais diferentes áreas da economia, da sociologia, da ciência política e das finanças públicas que produzem estudos que embasam as deliberações da corte.”
Ele disse ainda que o ministro Nardes já tinha apresentado a essência da sua posição, que está consubstanciada, conforme manda o regimento do TCU, e já foi disponibilizada para seus colegas.
Inclusive toda a análise das contas de 2014 da presidente Dilma já foi apresentada no primeiro semestre deste ano em sessão aberta com a presença do ministro Luís Inácio Adams, e não foi concluída porque o governo ganhou mais tempo para sua defesa.
De acordo como senador, o governo tinha pleno conhecimento disso e a opinião pública também. Foi concedida vista a um relatório amplamente divulgado.
“Quem não se lembra que uma romaria de ministros do governo que visitou não apenas Nardes, mas cada um dos que iriam votar. É golpe? Não. É um exercício legitimo da argumentação”.
E concluiu:
“Eu fico a pensar o que teria levado dois ministros que têm formação jurídica (Adams e Cardozo) a protagonizar aquele episódio patético, a entrevista que os dois concederam anunciando o pedido de suspensão do julgamento das contas. Eu tenho certeza que tanto José Eduardo Cardozo quando Luís Inácio Adams conhecem perfeitamente a definição de suspeição, claro no artigo 135 do Código Civil. ”
Da assessoria