O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Pereira, assinou, junto com outros parlamentares da bancada do fumo, documento pedindo anulação de uma resolução do Banco Central que restringe o acesso dos produtores de tabaco ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF).
Pereira considera que “a medida representa prejuízo para o Estados, para os Municípios e ao País, principalmente para as famílias que dependem desta cultura para sobreviver”. O parlamentar lembra que o Brasil é o 2º maior produtor de tabaco do mundo e o principal exportador, gerando anualmente uma receita bruta de R$ 5 bilhões.
A norma já está em vigor e impõem aos fumicultores regras para terem acesso ao Pronaf. Os produtores devem comprovar o aumento de renda advinda de outras culturas. Já nesta safra o percentual sobe de 20% para 30%. Para 2017/18 fica em 40% até chegar a 50% na safra 2018/19. Além disso, fica proibido o financiamento para construção, reforma e manutenção de estufas de uso misto, que podem ser usadas também para o fumo.
O tucano lembra ainda que há 154 mil produtores integrados de tabaco na região sul do Brasil, que cultivam 315 mil hectares. ” O setor conta com 615 mil trabalhadores no meio rural em 619 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná”, alertou o deputado.
O documento pedindo a retirada das restrições aos fumicultores também foi assinado pelos deputados Adolfo Brito (PP), Edson Brum (PMDB) Elton Weber (PSB) e Marcelo Moraes (PTB). O documento foi entregue ao chefe da Casa Civil do Palácio do Planalto, Eliseu Padilha; ao Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles; ao Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno e ao deputado federal Giovani Cherini. A reivindicação de que a resolução 4.483 do Banco Central seja revogada deve ser atendida pelo Governo Federal.
Texto: Rafael Ribeiro – MTE 17665/RS
Foto: Marcelo Bertani – ALRS