O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu que o governo federal violou a legislação eleitoral, colocando em risco a igualdade dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições, em evidente benefício à candidata Dilma Rousseff, ao realizar, no site específico do Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, propaganda em favor do Governo Federal.
Sob esses fundamentos, o ministro relator deferiu a liminar pleiteada pela Coligação Muda Brasil, determinando a exclusão dessa ilegal propaganda institucional. Em sua decisão o ministro Admar Gonzaga ressalta que “a mantença – e repetição – da veiculação da logomarca do governo federal pode agravar, em tese, os danos ocasionados pela conduta e, por conseguinte, comprometer o esperado equilíbrio do certame”.
Em apenas dois dias esta já é a segunda peça publicitária excluída de sites do governo federal por abusos praticados pelo governo Dilma. No dia 11 de outubro, decisão do ministro Tarcísio Vieira já havia determinado a retirada de notícia publicada pelos Correios em seu site que atacava o candidato Aécio Neves.
Já está mais do que comprovado que o PT não sabe tratar a coisa pública como um bem do povo, agindo como se os espaços públicos fossem bens próprios seus.
É hora de mudança para devolvermos ao brasileiro aquilo que lhe pertence.