Uma audiência pública conjunta, das Comissões de Assuntos Municipais e de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, debateu o polêmico decreto do governador do Estado, José Ivo Sartori, que trata das novas regras impostas aos empresários do ramo de açougues, fiambrerias, padarias, entre outros. O evento realizado no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre, reuniu centenas de trabalhadores e empresários que estão sendo prejudicados.
O deputado Pedro Pereira (PSDB) explicou que decreto não passa pela Assembleia e criticou o governo que não procurou a base aliada e os empresários para tratar do teor das novas determinações. “Não escutaram ninguém, nos meteram goela abaixo esse decreto. É este o termo correto. O governo tem que revogar este maldito decreto, anular. É um absurdo inviabilizar os pequenos comerciantes, de venderem carne moída, linguiça e embutidos” declarou.
Convidados para o importante debate, o Ministério Público, os secretários estaduais da Saúde e da Agricultura, não compareceram. A ausência destes órgãos motivou críticas dos empresários, dos trabalhadores e dos deputados presentes na audiência. “Não adianta prorrogar e dar um prazo para os empresários se adequarem as regras. Estão prejudicando os pequenos e a consequência vai ser enorme, pois muitos vão fechar as portas e demitir os funcionários” lamentou Pedro Pereira.
Na audiência, em comum acordo, dois encaminhamentos foram definidos: o primeiro solicita ao governo do Estado a revogação do decreto. O segundo trata da criação de uma comissão que reunirá o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, empresários, trabalhadores e consumidores, com a finalidade de criar uma lei especifica sobre a manipulação de produtos de origem animal.
Após o encerramento da Audiência Pública, um abaixo assinado, com cerca de 10 mil assinaturas, foi entregue ao secretário da Casa Civil, Fabio Branco, no Palácio Piratini.