O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) protocolou na tarde desta terça-feira (22) uma Emenda de Plenário, referente ao Projeto de Lei nº 319/2015 do poder executivo que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Rio Grande do Sul (Ampara/RS). O objetivo de Pereira é que o aumento de 2% referente a alíquota interna do imposto para operações com cigarros e derivados; bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool; perfumaria e cosméticos e na prestação de serviços de televisão por assinatura, seja de no máximo três anos e não até 2025 como quer o governo.
O deputado tucano e outros nove parlamentares também assinaram a Emenda n° 2, apresentada pelo deputado Eduardo Loureiro do PDT, no que se refere ao Projeto de Lei nº 320/2015 do governo do Estado, que eleva as alíquotas do ICMS. O objetivo desta Emenda é que este aumento seja também até o final de 2018, ano em que termina a gestão do governador atual.
Seguindo nesta lógica, e que o ICMS seja aprovado por tempo limitado, Pereira não vê motivos para que os deputados não aprovem também a emenda apresentada por ele. Para o parlamentar é necessário que os aumentos sejam temporários, e diz que “os produtores, a indústria e toda a cadeia produtiva do tabaco não podem ser ainda mais prejudicados, tendo em vista, que já pagam altos tributos”.
Texto e foto: Rafael Ribeiro